Medicamentos farmácias hospitalares não podem ser vendidos

A ministra da Saúde esclareceu hoje que os medicamentos exclusivamente dispensados pelas farmácias dos hospitais não podem ser vendidos, até porque não há preços definidos para que sejam comprados pelos doentes.
Ana Jorge reagia assim a uma notícia divulgada no domingo pelo jornal Público, segundo a qual a farmácia do Hospital dos Capuchos (Lisboa) está a exigir a doentes com hepatite B o pagamento de um antivírico, cobrando mais de 360 euros por mês.

A administração do Hospital garantiu que «dispensa gratuitamente todos os medicamentos para uso em regime de ambulatório a todos os doentes que sofram de patologias abrangidas por legislação específica no que concerne à dispensa de medicamentos».

Hospital Lisboa Oriental permitiria poupar 40M€ ano-ministra

A ministra da Saúde, Ana Jorge, defende o investimento na construção do novo Hospital de Lisboa Oriental porque permitiria uma poupança anual de 40 milhões de euros.
«A constituição e o aparecimento de um novo hospital que substituísse todos [S. José, Capuchos, Santa Marta, Desterro e D. Estefânia] levaria a uma economia de 40 milhões de euros por ano», disse esta semana em entrevista à agência Lusa Ana Jorge.

Segundo a ministra, evitar «a dispersão daquilo que são a prestação de cuidados, a circulação dos profissionais e dos doentes de uns hospitais para os outros levaria» a esta poupança.

Urgências:Permitida gestão conjunta recursos hospitalares

A ministra da Saúde anunciou hoje a publicação de uma portaria que permite gerir recursos hospitalares em conjunto, abrindo assim a porta à unificação das urgências de obstetrícia pedida pelo corpo clínico da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

«Estamos no centro de Lisboa e os dois locais de parto, que são a 500 metros um do outro, provavelmente vão ter de trabalhar em conjunto, aplicando aquilo que é a portaria que vai sair na terça-feira», afirmou hoje Ana Jorge aos jornalistas durante uma visita às urgências do hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

A portaria, que será publicada na terça-feira, define a criação do grupo hospitalar que articula uma relação «mais fácil e eficaz» entre o Hospital Curry Cabral, o Centro Hospitalar Lisboa Central (São José, Capuchos, Santa Marta e Dona Estefânia) e a Maternidade Alfredo da Costa.

Venda em unidose parada por falta de adesão das farmácias

A ministra da Saúde, Ana Jorge, reconheceu que não foi possível iniciar a venda de medicamentos em unidose por falta de adesão das farmácias.
«Não houve adesão [das farmácias] e por isso não conseguimos implementá-la», disse Ana Jorge em entrevista à agência Lusa.

Desde o dia 01 de julho que todas as farmácias do país podem aderir à venda em unidose. Para isso, precisavam apenas de comunicar à autoridade nacional do medicamento (Infarmed) a sua adesão.

Acordo sobre transporte de doentes novamente adiado

O acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes não urgentes precisa ainda de ser apreciado pela Entidade Reguladora, razão que motivou novo adiamento da assinatura do documento. Inicialmente a assinatura do acordo relativo ao Regulamento Geral de Acesso ao Transporte não Urgente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde estava previsto para quarta-feira, tendo sido adiada para hoje. Contudo, depois de uma reunião entre representantes dos bombeiros e a tutela, o presidente da LBP disse aos jornalistas que o acordo ainda não tinha sido formalizado devido a um "problema técnico de última hora" que não previam. "Dado estarmos na presença de um Governo de gestão e tendo em conta as competências legais da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), há necessidade de o documento ser apreciado por essa Entidade e só depois poderá ser formalizado", disse Duarte Caldeira, salientando que não está em causa o teor do documento. Questionado sobre a razão por que a necessidade de apreciação pela ERS surge à última hora, Duarte Caldeira afirmou que essa é uma questão que ultrapassa a LBP e sublinhou que apenas gostaria que essa "apreciação fosse feita em tempo útil para entrarem em vigor as cláusulas já acordadas". O busílis da questão está na diferenciação entre doente e utente, que o Ministério da Saúde defende, mas que a LBP contraria por considerar que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde gratuitos. Uma vez que a ERS terá que se pronunciar, caberá à Entidade Reguladora dirimir esta dúvida: se contraria ou não esta diferenciação entre doente e utente. "Se contrariar, voltaremos à primeira forma - todos os cidadãos indistintamente da sua natureza económica, até que seja alterada matriz constitucional que a regula, têm direito aos cuidados de saúde gratuitos" e ao respectivo transporte, referiu. Quanto a nova data para assinatura do acordo, Duarte Caldeira diz esperar que seja em breve e rejeita a possibilidade de ter que esperar por novo Governo. O acordo prevê que os utentes cujo rendimento médio mensal "per capita" seja superior a 419,22 euros passem a pagar o serviço de transporte de ambulâncias. Já para os doentes com problemas crónicos graves que precisam de tratamentos prolongados e frequentes que resultam de prescrição médica, o serviço é gratuito.

Ministra: «não vai haver falta» de medicamentos nos hospitais

A ministra da Saúde, Ana Jorge, assegurou hoje, no Alentejo, que «não vai haver falta» de medicamentos nos hospitais portugueses, apesar da crise financeira que o país atravessa. «Não vai haver falta de medicamentos para as pessoas que precisam deles e essa é a segurança que temos que dar aos nossos utentes», disse a governante, em declarações à Agência Lusa. A ministra da Saúde falava em Arronches (Portalegre) à margem da inauguração da segunda fase da Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Arronches, pertencente à Santa Casa da Misericórdia local.

Forçar internos a horas extraordinárias «não é legítimo»

Médicos que ultrapassam as horas extraordinárias legais é prática habitual, mas os sindicatos denunciaram agora que há internos pressionados a trabalhar mais sob pena de não terem contrato de trabalho, o que “não é legítimo”, alertou a Associação dos Administradores Hospitalar. “Tendo em atenção a carência de profissionais e dificuldades de programação, tem sido uma prática as horas extraordinárias ultrapassarem os limites legais. Mas isto não é nada de novo, isto sempre aconteceu”, sublinhou o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, admitindo que a situação se tenha “agravado um pouco nos últimos tempos”. Para Pedro Lopes o que realmente “é preocupante” é este facto poder estar associado a “imposições aos internos”, como noticiado hoje pela TSF. “Os internos são profissionais em formação e tem que ter as melhores condições para terem a melhor formação. Não é aceitável, nem legítimo”, criticou o presidente. “Até ao momento, as horas extraordinárias foram sempre feitas com as disponibilidades profissionais: ninguém é obrigado ou pode ser forçado a fazer horas extraordinárias”, sublinhou o presidente, que diz ter dificuldades em acreditar que "os hospitais estejam a impor situações para fazer a triagem para realização de contratos. Nunca foi assim, nunca se trabalhou assim na área da saúde”. Nos últimos dias, os sindicatos denunciaram que alguns serviços hospitalares poderiam estar em risco, já que muitos profissionais de saúde tinham ultrapassado já as 200 horas extraordinárias que por lei podem realizar por ano. As situações até agora denunciadas pelos sindicatos diziam respeito à Maternidade Alfredo da Costa, Hospital Curry Cabral (ambos em Lisboa) e Hospital Garcia de Orta, em Almada. “A ERS está atenta ao que se passa, mas só tomará uma iniciativa caso sinta que poderá estar em causa o acesso dos serviços de saúde aos cidadãos”, explicou à Lusa o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Jorge Simões, considerando que tal ainda “está longe de acontecer”. A falta de novos médicos e as reformas levaram a uma falta de profissionais de saúde nos hospitais que agora só consegue ser resolvida com horas extraordinárias dos que já lá trabalham e contratação de médicos estrangeiros. A falta de médicos nos hospitais não é um tema novo. São os efeitos de uma década (entre 1985 e 1995) em que entravam para as faculdades de medicina menos de 200 alunos por ano. “Hoje em dia os numerus clausus são cerca de dois mil por ano, mas a maioria destes alunos ainda não está no mercado de trabalho”, lembrou, por seu turno, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde. Os dois especialistas contactados pela Lusa lembraram que dentro de quatro ou cinco anos a situação deverá estabilizar.

Médicos já «atingiram» horas extraordinárias deste ano

O sindicato dos médicos da zona Sul denunciou que há profissionais que, só no primeiro trimestre deste ano, já cumpriram o limite de 200 horas extraordinárias fixado por lei para o ano todo. «Na grande parte dos hospitais os limites estão a ser atingidos e alguns sítios estão mesmo a entrar em ruptura», afirmou a vice-presidente Pilar Vicente, em declarações esta segunda-feira à TSF. No hospital Garcia de Orta, em Almada, os médicos mais novos estão a fazer «dois ou três bancos de 24 horas por semana», e no Curry Cabral, em Lisboa, verifica-se o mesmo. «Os internos andam profundamente desesperados», disse Pilar Vicente, acusando as administrações de os estarem a «obrigar» a fazer horas extraordinárias, ameaçando com a não elaboração de contratos no final dos estágios. O sindicato dos médicos da zona Sul promete pedir uma inspecção à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) se a situação continuar, porque «põe em risco não só a saúde dos médicos, mas também a dos doentes».

50 médicos estrangeiros chegam a Portugal nos próximos dias

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde,, Manuel Pizarro, anunciou hoje em Leiria a chegada de 50 médicos estrangeiros nos próximos dias, para fazer face às necessidades do país. À margem da assinatura de protocolo para construção e remodelação de unidades de saúde no concelho de Leiria, Manuel Pizarro adiantou que «nos próximos dias chegarão vários médicos contratados noutros países» e «virão mais ao longo das próxima semanas», para dar «resposta cabal às necessidades». Sem especificar a origem dos médicos, o secretário de Estado referiu tratarem-se de especialistas com origens em «vários países com língua simular portuguesa».

INEM: populações não são afetadas com turnos de oito horas

O INEM negou hoje que tenha imposto alterações de horários, alegando que não é matéria que tenha de ser negociada com os sindicatos e acrescentando que isso não põe em causa o funcionamento das ambulâncias de Alijó, Régua e Paredes. Hoje, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) acusou o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de ter imposto alterações de horários, com reduções de turnos, alegando que isso põe em risco a assistência às pessoas e aumenta os custos de funcionamento. Em resposta, contactado pela Agência Lusa, o porta-voz do INEM contrapôs dizendo que houve, por parte do SEP, uma confusão entre turnos e períodos de funcionamento, garantindo não estar em causa o funcionamento de ambulâncias.