Ana Jorge descarta cortes orçamentais nos tratamentos

A ministra da Saúde, Ana Jorge, garantiu hoje que não vão existir cortes orçamentais nos tratamentos, tendo apenas sido decidido manter o aumento de 2,8 por cento nos gastos com medicamentos, e assegurou que os doentes não serão prejudicados.
Interrogada se os tratamentos dos doentes oncológicos não serão prejudicados na sequência dos cortes orçamentais previstos, Ana Jorge negou terem existido quaisquer cortes orçamentais, adiantando que apenas foi definido que “para o aumento dos gastos com os medicamentos na farmácia hospitalar que se tinham de manter os 2,8 por cento”.

“Não houve cortes orçamentais”, afirmou a ministra da Saúde, que falava aos jornalistas no final de uma visita do Presidente da República aos Centros de Transplantação do Hospital Curry Cabral e do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa.

“Posso garantir que os doentes não são prejudicados, foi isso que nós garantimos”, acrescentou, lembrando que “as terapêuticas mais caras nem sempre são as melhores” e que as opções que os especialistas tomam são sempre no sentido de garantir que os doentes têm “os tratamentos que são necessários dentro aquilo que é a boa prática clínica”.
Questionada também sobre a situação dos seis mil profissionais de saúde que estão neste momento com contrato a termo, na sua maioria enfermeiros, Ana Jorge disse que “no decreto de execução orçamental foi criada uma situação que permite que estes contratos que terminavam em julho sejam prolongados enquanto duram os concursos que estão a ser realizados”.

Quando os concursos terminarem, acrescentou, e tendo em conta que os contratos apenas são para quatro mil profissionais, terão de ser encontradas “outras formas para resolver no futuro”.

Relativamente às reivindicações deixadas pelo diretor do serviço de Cirurgia e Transplantação do Curry Cabral, Eduardo Barroso, para a necessidade de mais espaço para a unidade, Ana Jorge disse que terá de ser o próprio hospital a encontrar “sinergias” para criar condições logísticas, já que é neste momento uma Entidade Pública Empresarial (EPE).
Relativamente à possibilidade de no futuro existirem equipas médicas dedicadas em exclusividade à prática de transplantes, a ministra da Saúde não exclui a hipótese, mas ressalvou que isso implicará “uma reorganização do modelo de funcionamento hospitalar”.

Quanto à localização do novo edifício do IPO, Ana Jorge disse não existir ainda nenhuma decisão tomada, escusando-se a revelar se tem algum local preferido. Lusa

Técnicos de diagnóstico e terapêutica três dias em greve

Os técnicos de diagnóstico e terapêutica iniciam hoje o primeiro de três dias de greve em luta pela atualização das carreiras e por melhores salários, uma paralisação que pode afetar desde cirurgias programadas até à recolha de sangue.
Almerindo Rego, presidente do Sindicato das Ciências e Tecnologias de Saúde (SCTS), um dos que convocou a greve, acusa a ministra da Saúde de ter «rompido unilateralmente» as negociações para definir a criação de uma carreira de técnicos de saúde. Lusa

Só 11 centros reabilitação respiratória para 100 mil doentes

Há apenas onze centros de reabilitação respiratória para as mais de 100 mil pessoas que sofrem de Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) em Portugal, alertou a Associação Respira, que apela ao alargamento destes serviços a mais unidades hospitalares.
«É urgente criar condições de igualdade de acesso a esta terapêutica para todos os doentes. Não podemos aceitar que só os doentes dos grandes centros urbanos beneficiem deste acompanhamento», salienta a associação nas vésperas do Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio).
Estes serviços estão distribuídos por cinco hospitais da grande Lisboa, quatro do Porto, um em Braga e outro em Portimão, disse à Lusa a presidente da associação. Lusa

Quase um em cada quatro portugueses fuma

Quase um em cada quatro portugueses (23 por cento) fuma, percentagem que está abaixo da média dos Estados-membros da União Europeia (UE27 29 por cento), e a maioria dos fumadores (79 por cento) consome cigarros, indica um inquérito Eurobarómetro hoje divulgado em Bruxelas.
O Eurobarómetro, publicado no âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala na segunda feira, mostra também que há mais homens (Portugal 30 por cento, UE 35 por cento) do que mulheres (PT 17 por cento, UE 25 por cento) a fumar.

Por outro lado, o maior número de fumadores encontra-se na faixa etária dos 40 aos 54 anos (PT 35 por cento, UE 35 por cento), seguindo-se a dos 25-39 (PT 32 por cento, UE 37 por cento) e dos 15-24 (PT 22 por cento, UE 35 por cento).

Com mais de 55 anos apenas oito por cento dos portugueses e 17 por cento da média dos europeus dizem ser fumadores.

A maioria dos portugueses (64 por cento) dizem nunca ter fumado (UE 49 por cento) e 13 por cento (22 por cento UE) respondem já ter deixado de fumar.

A média diária de cigarros consumidos é de 15,5 em Portugal e 14,4 na média da União Europeia (UE).

Em relação à exposição passiva ao fumo no local de trabalho, 81 por cento dos portugueses dizem nunca ou quase nunca a sofrerem (UE 76 por cento).

Também nos restaurantes a maioria dos respondentes diz estar isenta da exposição ao fumo de tabaco (PT 82 por cento, UE 69 por cento).

Em relação aos fatores que influenciam a escolha de uma marca específica de tabaco, a maioria dos fumadores disse ser o sabor (PT 81 por cento, UE 78 por cento), seguindo-se o preço (PT 51 por cento, UE 50 por cento), o teor de nicotina e níveis de monóxido de carbono (PT 51 por cento, UE 39 por cento) e, por fim, a embalagem (PT 19 por cento, UE 15 por cento).

Sobre as políticas de combate ao tabagismo, a maioria concorda com os avisos colocados nos maços de tabaco (PT 75 por cento, UE 75 por cento) e com a aplicação de um imposto especial sobre estes produtos (PT 64 por cento, UE 67 por cento).

Em Portugal foram realizadas, pela TNS Euroteste, 1031 entrevistas entre os dias 02 e 18 de outubro passado sobre esta matéria. Lusa

PR visita hoje Centros de Transplantação de Lisboa e Coimbra

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, visita hoje três centros de transplantação, em Lisboa e Coimbra, «num gesto de reconhecimento público da importância» daquelas unidades.
As Unidades de Transplantação que Cavaco Silva irá visitar são o Hospital Curry Cabral e o Instituto Português de Oncologia, em Lisboa, e os Hospitais da Universidade de Coimbra, que no conjunto já efetuaram milhares de transplantações.

De acordo com uma nota da Presidência da República, estas visitas pretendem ser «um gesto de reconhecimento público da importância destes centros para o êxito que Portugal tem alcançado nesta área». Lusa

Hospital CUF Porto abre a 15 de Junho

O Hospital CUF do Porto, do Grupo José de Mello Saúde, que representa um investimento de 90 milhões de euros, vai ser inaugurado a 15 de junho, anunciou hoje a administração.
A nova unidade de saúde, que terá como diretor clínico Ricardo Campos Costa e administrador delegado, Pedro Lucena e Vale, vai permitir criar 500 novos postos de trabalho, além do corpo clínico que será composto por "cerca de 300 médicos".
O hospital inicia a sua actividade com as consultas de especialidade e exames de diagnóstico seguindo-se, em julho, o internamento e, em setembro, o serviço de atendimento permanente 24 horas/365 dias (adulto, pediátrico e ginecologia/obstetrícia).
A nova unidade, com seis pisos, é o maior hospital da rede CUF e é "o investimento privado de saúde mais significativo feito no Norte do país", de acordo com a administração do grupo.
Ocupando uma área total de 47 mil metros quadrados, o Hospital CUF/Porto dispõe de 148 quartos, oito salas de bloco, três salas de parto e 90 gabinetes de consulta e exame, entre outros serviços.

As principais apostas são nas áreas materno-infantil, oncologia, cardiologia e ortopedia.
O hospital está em fase final de construção, na Estrada da Circunvalação, no Porto, junto ao hospital psiquiátrico Magalhães Lemos.
Dispõe de internamento pediátrico e adultos, maternidade, hospital de dia oncológico, unidade de cuidados intensivos polivalentes e unidade de cuidados especiais ao recém-nascido.
Quando funcionar em "velocidade cruzeiro", o hospital estima realizar anualmente 120 mil consultas, 104 mil episódios de urgência, 10 mil cirurgias e 1700 partos.
A José de Melo Saúde tem atualmente cerca de cinco mil colaboradores em Portugal, distribuídos por 13 unidades de saúde, que dispõem de um total de 1400 camas. Lusa

Dívidas dos hospitais atingem valor recorde de 788 M€

O valor das dívidas hospitalares à indústria farmacêutica quase duplicou nos últimos 16 meses, tendo atingido em abril o valor recorde de 788 milhões de euros, revelou hoje o presidente da Apifarma.
Os dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), divulgados num encontro com jornalistas, indicam que em dezembro de 2008 a dívida era de 400 milhões de euros, tendo subido para 788,1 milhões de euros em abril de 2010 (94 por cento).
O maior aumento das dívidas foi dos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresarias), que subiu 74 por cento no último ano (382,2 milhões de euros em maio de 2009 e 665,1 em abril de 2010).
No Sector Público Administrativo (SPA) a dívida cresceu 20,8 por cento entre maio de 2009 (101,8 milhões de euros) e abril de 2010 (123 milhões de euros).
No total dos hospitais (SPA e EPE) as dívidas aumentaram 62,8 por cento no último ano, mas se analisados os débitos a mais de 90 dias este valor sobe para 113,5 por cento.
O prazo médio de pagamento “claramente ultrapassou um ano por parte das entidades hospitalares”, disse o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes.

No dia 05 de maio, o Ministério da Saúde anunciou que os hospitais EPE reduziram o prazo de pagamento a fornecedores de 174 para 126 dias, superando os objetivos previstos do programa Pagar a Tempo e Horas.
Os fornecedores das entidades do Sector Público Administrativo (SPA) da área da saúde passaram a receber os seus pagamentos em 60 dias nos últimos três meses do ano, contra os 70 dias que demoravam entre outubro, novembro e dezembro de 2009, o que demonstra "uma evolução positiva ao longo do ano passado", refere o MS.
João Almeida Lopes adiantou que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no mercado ambulatório esteve controlada entre 2005/2009.
“A partir dessa data a despesa cresceu claramente com medidas que foram tomadas”, nomeadamente a da comparticipação de 100 por cento de medicamentos genéricos para pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, afirmou o presidente da Apifarma.

Nos últimos seis anos, a evolução do mercado farmacêutico em Portugal estabilizou: “Nos medicamentos de marca a tendência tem sido para um ligeiro decréscimo (-0,5 por cento)”, enquanto nos genéricos a evolução foi “fortemente significativa”, um crescimento de 15 a 20 por cento ao ano, acrescentou. Lusa

Hospitais têm de reduzir despesa com horas extra em 5%

Os hospitais públicos têm um prazo de 20 dias para apresentar um plano de redução de despesa, incluindo baixar pelo menos cinco por cento a despesa com horas extraordinárias, anunciou hoje a ministra da Saúde.
Em conferência de imprensa no Ministério da Saúde, Ana Jorge apresentou hoje as dez primeiras medidas da tutela "para uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde" (SNS).
Segundo a ministra, só este ano estas dez medidas contribuirão com 50 milhões de euros na redução global da despesa do SNS, que se pretende que seja de mais de 100 milhões de euros até ao final do ano, com a aprovação de outras medidas.
O plano de redução de despesas dos hospitais deverá assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas até 2,8 por cento da despesa em farmácia hospitalar e baixar pelo menos dois por cento a despesa com fornecimentos e serviços externos.
Estas medidas, que serão objeto de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde, pretendem, segundo Ana Jorge, uma gestão eficiente dos recursos humanos da saúde, mantendo o mesmo nível de cuidados. Lusa

Ministra: «Vai ser preciso gerir melhor os recursos da saúde»

A ministra da Saúde afirmou hoje que vai ser preciso "gerir melhor" os recursos do sector, dado o contexto de crise, mas que os serviços de Saúde "são para manter" e estão "garantidos".
"A Saúde tem de gerir muito bem aquilo que faz, temos de garantir os cuidados de saúde, que são essenciais", afirmou Ana Jorge aos jornalistas quando confrontada com os alertas de sindicatos, associações e profissionais do sector que temem que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo para os serviços públicos ponham em causa o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Com aquilo que temos vindo a fazer vamos conseguir garantir os cuidados de saúde", disse a ministra, acrescentando: "Vamos gerir melhor e vamos ter o envolvimento dos profissionais e também das pessoas".
Ana Jorge falava em Lisboa, à margem de uma conferência sobre obesidade.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses considerou hoje que a serem aplicadas ao sector "de forma cega e indiscriminada" as medidas de austeridade decididas pelo Governo haverá uma rutura nos serviços.
"Mais de 2500 enfermeiros contratados podem ser despedidos", afirmou o SEP num comunicado.

"O anúncio do congelamento das admissões na Administração Pública implicará o despedimento de mais de 2500 enfermeiros que hoje exercem funções permanentes nas mais diversas instituições do sector público administrativo, nomeadamente nos Cuidados de Saúde Primários e cujo contrato cessa a 31 de julho", afirmou a estrutura sindical.
Na quarta feira, também a Ordem dos Enfermeiros alertou que as medidas de austeridade não podem criar uma maior desigualdade no acesso aos cuidados de saúde, preconizando a elaboração de um plano de estabilidade e crescimento (PEC) específico para o sector.
Também o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, disse na quinta feira que a existência do SNS pode estar em risco caso o Governo corte nos recursos humanos.

“Estamos em tempo de crise, é necessário conter a despesa, mas espero que o Governo seja inteligente nessa matéria para perceber que é possível conter gastos em muitos aspetos, mas não o deve fazer nos recursos humanos da saúde”, disse à agência Lusa Constantino Sakellarides.
“Se o fizer, põe em causa não só a reforma [dos Cuidados de Saúde Primários], como a própria existência do Serviço Nacional da Saúde”, advertiu o também coordenador do Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.
Já na segunda feira o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha manifestado preocupação com o impacto das medidas de contenção no SNS, alertando que há profissionais a trabalhar no limite, colocando em risco a sua "sanidade mental e física".

O SIM lembrava ainda os "milhares" de profissionais de saúde, sobretudo de enfermagem e administrativos, com contrato a termo certo prestes a terminar e que contribuem para o "normal funcionamento" de hospitais e centros de saúde. Lusa

Assembleia Geral Ordinária com proposta de aumento das Quotas

Está agendada para 29 de Maio uma Assembleia Geral Ordinária prevista para o 3º ano do quadriénio - conforme o nº 2 do Art.º 13 do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros. Essa Assembleia Geral terá lugar no Auditório do Bloco C3 da Faculdade de Cîências de Lisboa, no Campo Grande.

Discussão e votação da proposta sobre o aumento de quotização ao abrigo da alínea g) do artigo 12.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros".

A pretensão é aumentar a quota mensal de 7,48 para 10 euros.

A Ordem argumenta que nunca se procedeu a qualquer alteração deste valor, e que, de acordo com a taxa de inflação média (calculada em 2,5%), esse valor deveria rondar, em 2009, os 9,77 euros. OE

Ordem dos Enfermeiros manifesta a sua veemente discordância relativamente ao Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar

Lisboa, 21 de Maio de 2010 - Findo o prazo da consulta pública a que o Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar esteve sujeito, a Ordem dos Enfermeiros (OE) vem tornar público a sua manifesta discordância relativamente ao documento proposto pelo Dr. Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Esse desagrado encontra-se plasmado no parecer que a OE elaborou e remeteu para o Ministério da Saúde - no âmbito do processo de consulta pública que culminou ontem, 20 de Maio. Desse documento destaca-se o seguinte:

1. O plano estratégico apresentado pelo Ministério é redutor, pois foca apenas os recursos humanos, ao invés de apresentar uma proposta global que institua «o modelo de Emergência Pré-hospitalar que melhor se adeqúe à realidade do nosso país».

2. A Ordem dos Enfermeiros considera ainda que é «incompreensível e inaceitável que nos recursos actualmente afectos aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) não seja mencionado o número de enfermeiros que neles prestam serviço desde 2007, assim como a clara e explicita intenção de afastar este recurso qualificado. Note-se que o compromisso assumido pelo senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde com a Ordem dos Enfermeiros foi o de se proceder à avaliação prévia antes de qualquer decisão. Ora, no documento em apreço não vislumbramos qualquer elemento de análise que faça perigar a nossa profunda convicção de que os enfermeiros nos CODU acrescentam valor ao sistema pela disponibilização permanente de uma resposta qualificada que outros profissionais não clínicos jamais podem oferecer».

3. Da mesma forma, o parecer da Ordem dos Enfermeiros advoga que «não pode ser admissível que no enquadramento geral, tal como está referido para os meios de Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Imediato de Vida (SIV), quando é feita referência aos meios de Suporte Avançado de Vida (SAV ‐ viaturas rápidas, terrestres ou aéreas), não esteja expresso que estes são tripulados por médico e enfermeiro».

4. Ao apostar-se, ao arrepio do enquadramento legal vigente, na hipotética «transferência de competências dos enfermeiros para outros profissionais» o documento em análise «prefigura uma primeira etapa para a alteração do modelo de prestação de cuidados em ambiente pré-hospitalar». Como consequência, a Ordem dos Enfermeiros antevê «uma regressão nas condições de qualidade e segurança dos cuidados pré-hospitalares».

5. No mesmo contexto, a OE assume a sua «frontal oposição à criação de um grupo técnico para actuar em emergência sem domínio científico e colocando em causa a segurança e a qualidade dos cuidados a prestar aos cidadãos».

6. A Ordem dos Enfermeiros deixa bem claro junto dos responsáveis políticos que «jamais se associará a qualquer estratégia que redunde em prejuízos para a prestação de cuidados aos cidadãos e, por maioria de razão, em área tão sensível como é a área da EPH». E por isso afirma que «utilizará todos os meios ao seu alcance para garantir que os cidadãos continuarão a ter direito à mais-valia decorrente das competências próprias dos enfermeiros no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar».

7. Considerando que o perfil funcional do enfermeiro contido no plano estratégico foi elaborado «sem consulta prévia à Ordem dos Enfermeiros, ergue-se a questão da legitimidade da regulação destes profissionais a partir de um plano estratégico de recursos humanos, por uma entidade que não detém competências reguladoras». Assim sendo, a Ordem dos Enfermeiros exige a alteração desse perfil de acordo com as sugestões constantes do parecer.

Considerando a total discrepância entre os compromissos anteriormente firmados com vários responsáveis do Ministério da Saúde, a Ordem dos Enfermeiros remeteu o parecer acima referido para o Gabinete do Senhor Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares e à Comissão parlamentar de Saúde, estes últimos com pedido de audiência.

Não obstante a análise negativa do documento proposto pelo Ministério da Saúde, a OE continua expectante de que as suas preocupações sejam atendidas e que seja possível elaborar um verdadeiro plano estratégico para EPH. Nesse sentido, a Ordem dos Enfermeiros reforça a sua disponibilidade para dar os contributos necessários. Lusa

Linha Saúde 24 recebeu 2,7 milhões de contactos em três anos

A Linha de Saúde 24, criada em 2007 e definida como primeira porta a bater no caso de dúvida sobre a gripe A, recebeu 2,7 milhões de contactos e aliviou as urgências, apesar de todos os anos ter sofrido penalizações.
No balanço do terceiro ano de actividade, o administrador da Linha de Cuidados de Saúde, empresa que gere a Linha de Saúde 24 (LS24), assegurou que o serviço cumpriu os dois principais objetivos na pandemia da gripe A: conter o excesso de propagação do vírus e minimizar o seu impacto na população.
A viver dias “mais calmos”, com uma média de 1800 contactos diários, a LS24 chegou a receber 20 mil chamadas diárias, o que aconteceu, por exemplo, no dia 16 de novembro do ano passado, no “pico” das preocupações com o H1N1.
A gripe A obrigou este serviço de atendimento telefónico a grandes mudanças. Até 15 de abril de 2009, quando foram registados os primeiros casos de gripe A, o serviço recebia cerca de 1900 contactos diários.
Após a gripe A, a média de chamadas diárias recebidas passou para 5800. No mês de novembro, a média era de 13 500 contactos diários.

Os profissionais também aumentaram, passando de 500 para mil, conforme recordou hoje Artur Martins, que tomou posse em maio do ano passado.
A “enorme pressão” que o pânico da gripe A provocou na linha teve algumas consequências. Em agosto do ano passado, foi o diretor geral da Saúde quem manifestou grandes preocupações com a ineficácia do serviço.
Francisco George revelou no Parlamento que a LS24 estava a registar uma taxa de abandono - chamadas não atendidas - na ordem dos 39 por cento, muito superior aos 15 por cento previstos no contrato.
Num único dia, sublinhou na altura Francisco George, das 9490 tentativas de atendimento, só 2815 obtiveram respostas.
Após este “pico” de incumprimento, a empresa foi obrigada a reforçar o pessoal, tendo criado um serviço de atendimento exclusivo para a gripe A.
A melhoria foi significativa e, segundo o administrador da Linha de Cuidados de Saúde, hoje a taxa de eficácia situa-se nos 100 por cento.

Apesar disso, a empresa vai ter de pagar as penalizações previstas no contrato, o que, aliás, tem feito desde que a LS24 foi criada.
O coordenador do serviço, Sérgio Gomes, assumiu, em agosto do ano passado, que as penalizações por incumprimento da empresa, relativamente ao primeiro semestre da empresa, foram de 390 mil euros.
Desde então, e segundo revelou hoje à agência Lusa o coordenador do serviço, foram apuradas penalizações para os segundo e terceiro semestre de actividade da LS24 (quase todo o ano de 2008) e estão por comparar os valores das penalizações em 2009.
Sérgio Gomes escusou-se, contudo, a revelar os montantes das penalizações - tal como o administrador da Linha de Cuidados de Saúde -, adiantando apenas que estes têm sido cada vez menores e que demonstram uma “evolução positiva” do serviço. Lusa

Entrave aos genéricos causou prejuízos superiores a 100 M€

O presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) anunciou hoje que o entrave à entrada de genéricos no mercado português causou, no último ano, prejuízos superiores a 100 milhões de euros ao Estado e aos utentes.
Paulo Lilaia, que foi ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Saúde, adiantou que há mais de 200 medicamentos impedidos de entrar no mercado português.
Para esta situação contribuem as acções judiciais, colocadas pelas indústrias farmacêuticas produtoras dos fármacos originais, que interpõem providências cautelares contra a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) depois de esta outorgar a introdução no mercado do genérico, suspendendo a fixação dos preços dos fármacos.
Paulo Lilaia deu como exemplo o caso de um medicamento genérico para a hipertensão arterial que estava no mercado há dois anos e foi retirado do mercado há duas semanas.
“Em Portugal, a litigância é deslocar a questão dos tribunais do comércio para os tribunais administrativos, único país da Europa a fazer isso”, sustentou.

O presidente da APOGEN explicou que os tribunais administrativos não têm competência para tratar destas situações e isso permite a existência de providências cautelares que travam o processo.
Dois terços das decisões dos tribunais de comércio são a favor das empresas de genéricos, mas quando são os tribunais administrativos a decidir a grande maioria das decisões é a favor das farmacêuticas, disse à agência Lusa.
“Há alguma litigância de má fé que tem como único objectivo impedir a entrada de novos genéricos no mercado português, que já são comercializados noutros países”, lamentou.
Paulo Lilaia sublinhou que a APOGEN está “contra a tentativa ilegítima de alongar o período da patente”, lembrando que os genéricos permitem uma “poupança significativa e uma melhor acessibilidade dos medicamentos à população”.

Na última década, acrescentou, esta questão agravou-se: “Ao não haver novas patentes há toda uma tentativa para prolongar a patente [que protege os medicamentos durante dez anos]”.
Para o responsável, as leis de patentes devem ser “escrupulosamente cumpridas pelas empresas de genéricos e pelas empresas de investigação”.
De acordo com a APOGEN, a quota de mercado de genéricos em Portugal é de 17 por cento, enquanto a média europeia é superior a 50 por cento.
Para aumentar a quota de genéricos, Paulo Lilaia defende que terá de haver uma “indicação clara” das autoridades competentes para os médicos prescreverem. Lusa

Cortes nas contratações podem pôr em risco SNS

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que ou os serviços de saúde terão de fechar ou os critérios de qualidade vão ter de baixar. É assim que Pedro Nunes prevê o futuro dos hospitais portugueses.
Pedro Nunes diz que com os cortes na contratação, impostos pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o sector da Saúde, existe mesmo o risco de alguns serviços de urgência chegarem a fechar.

Em declarações ao Diário de Notícias, o bastonário explica que a receita para os próximos tempos não é fácil: «ando há 30 anos a tentar descobrir com fazer omeletes sem ovos, mas ainda não consegui.»

Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) fala em responsabilidade criminal. Segundo Carlos Santos, presidente do sindicato, estes cortes vão «levar os serviços a ressentirem-se imediatamente e pôr em causa o funcionamento do hospital. E aí, se houver problemas, o governo será responsabilizado criminalmente».

As únicas excepções a estes cortes são os médicos reformados ou que pediram reforma antecipada que vão poder continuar a trabalhar.

Administradores do Hospital Garcia de Orta substituídos

A Administração do Hospital Garcia de Orta, em Almada, vai ser substituída. Segundo a edição online do Expresso, a instabilidade interna está na origem da saída, ainda sem data. O administrador irá dirigir outro projecto público de saúde, por revelar.
Segundo o site do Expresso, a equipa dirigida pelo ex-deputado socialista Nelson Baltazar deverá ser colocada noutro projecto público de Saúde ainda não divulgado. Fonte hospitalar disse ao jornal que a decisão terá sido fundamentada na instabilidade interna que se vive na unidade.

«A situação da saída de médicos dos serviços de Ginecologia e Obstetrícia para o Hospital de Cascais, o afastamento do então director, a criação de um serviço único para as duas especialidades e os focos de atrito interno estavam a causar algum desconforto. O Garcia de Orta estava constantemente nas notícias» e pelas piores razões, diz um funcionário, que pediu anonimato.

A pressão levou o Ministério da Saúde a optar por substituir a Administração e, assim, tentar restabelecer a serenidade no hospital. A mudança de administradores ainda não tem data marcada nem sucessores conhecidos.

O Ministério da Saúde não desmente, mas não faz qualquer comentário. O Conselho de Administração assumiu funções em Janeiro 2009 e deveria manter-se até 2012. Lusa