Desempenho na Saúde avaliado

O Ministério da Saúde quer médicos e enfermeiros avaliados pelo desempenho, como acontece com os professores e outros funcionários públicos. Uma medida polémica à qual se junta o desacordo com a tabela remuneratória. As medidas erão negociadas nos dias 3 e 5 de Março com os sindicatos dos médicos e enfermeiros, respectivamente.
A proposta de carreira apresentada aos profissionais de saúde determina que a avaliação do desempenho se rege pela Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, aplicada ao regime geral da Administração Pública.
Dirigentes sindicais dos médicos lembram que não estão contra a avaliação e são já avaliados através de concursos públicos rigorosos. A alteração do horário de trabalho é considerada "insultuosa". A greve pode ser uma possibilidade para contestar a proposta do Governo.
Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, diz ao CM que estes profissionais também já são avaliados. "É feita de acordo com objectivos traçados. A proposta não diferencia o mérito e a criação de quotas serve de entrave à progressão das carreiras."
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, os médicos vão ser avaliados através de um processo que levará em conta as "características específicas" da profissão.
DETALHES
40 HORAS E NÃO 35
As actuais três carreiras médicas passam a uma e estabelece-se duas categorias. O horário de trabalho passa das 35 para 40 horas semanais.
CARREIRA ÚNICA
A carreira dos enfermeiros passa a ser única, com duas categorias, em vez de cinco, enfermeiro e enfermeiro principal.
MAIS URGÊNCIAS
Os médicos ficam dispensados de fazer urgência nocturna a partir dos 55 anos – e não 50 – e qualquer urgência aos 60 anos – hoje é aos 55 anos. (correio da manhã)

Saúde gastou mais 258 milhões de euros

Apesar da intenção do Governo de reduzir as despesas do Estado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou mais 257,9 milhões de euros em 2008 comparativamente com 2007, uma subida de 3,2 por cento.
As receitas do SNS também aumentaram, mas essa subida não foi tão significativa, levando o Estado a arrecadar 188,8 milhões de euros. Ou seja, no espaço de um ano o SNS teve uma quebra no lucro de 69,1 milhões de euros: de 111,8 milhões passou para 42,7 milhões.
Estas contas, provisórias, foram divulgadas ontem pela Direcção--Geral do Orçamento (DGO) e revelam que a pressionar a despesa estiveram, sobretudo, os subcontratos. A comparticipação com os remédios vendidos nas farmácias aumentou 60,1 milhões de euros, enquanto a despesa com meios complementares de diagnóstico subiu 71,2 milhões de euros.
Nas contas do SNS pesaram ainda as despesas com outros serviços de saúde dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais), um acréscimo de 2,6 por cento. Já as despesas com o pessoal aumentaram 0,7 por cento.
Segundo os dados da DGO, os maiores cortes orçamentais (uma quebra de 18,6 por cento) foram feitos na área dos investimentos, incluindo equipamentos técnico, tecnológico, informático, construção e obras de beneficiação e recuperação das unidades de saúde.
Fonte do Ministério da Saúde salienta ao Correio da Manhã que "o saldo é positivo porque os objectivos iniciais de manter as contas equilibradas foram alcançados". (correio da manhã)

20 milhões para Helitransporte INEM

O serviço de helitransporte de emergência terá uma despesa máxima de 20 milhões de euros em três anos, segundo a portaria hoje publicada que autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica a iniciar o procedimento para contratar estes serviços.
Segundo a portaria dos ministérios das Finanças, Administração Pública e Saúde, o INEM pode iniciar o procedimento para abrir um concurso público internacional, o qual implica uma despesa máxima de até 20 milhões de euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
O documento precisa que a realização da despesa será feita nos anos económicos de 2009, 2010 e 2011.
Fica ainda definido que este ano o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar não pode exceder os quatro milhões de euros (mais IVA) e nos restantes dois anos os oito milhões.
Os encargos financeiros vão resultar de verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do INEM, podendo a importância fixada para cada ano ser acrescida do saldo apurado no ano que o antecede.
A portaria refere que ao INEM, enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), compete "garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e adequada prestação de cuidados de saúde".
O INEM presta, desde há vários anos, um "relevante serviço de helitransporte de doentes urgentes/emergentes que importa alargar, enquadrando-o nos termos do processo de requalificação das urgências que o Ministério da Saúde está a levar a efeito", pode ler-se na mesma portaria.
A abertura do concurso público internacional "assenta na necessidade de assegurar uma gestão eficiente da frota de meios aéreos e, simultaneamente, a contratação pelo período de três anos permite a diminuição dos encargos com o serviço a prestar pela maior garantia conferida ao adjudicatário na realização do investimento".

Carreira de Enfermagem uma desilusão...

Recebemos, em 20 de Fevereiro, mais uma cópia do mesmo documento, com pequenas alterações, para pior, onde o sénior passou a principal, e a remuneração, a uma desilusão total.
Sob a aparência, o governo está, indubitavelmente, a brincar com os Enfermeiros.

Há suspeitas de que estejam a preparar-se para encostarem a carreira de Enfermagem, às carreiras técnico-profissionais. Com uma tabela a começar no nível 12 (1017,51 euros sem os 2,9% de inflação), é o que se visualiza. Pretende abafar um direito adquirido em 1989/90, pelo DL 34/90, onde os licenciados, em Enfermagem, deviam ascender ao 2º escalão de especialista, índice 16, que é a correspondência ao ingresso na carreira técnica superior.
Fingem esquecer este direito nosso, apesar de, cinicamente, com justiça incontornável, aliás, classificarem a nossa carreira, entre as técnicas superiores, com o grau máximo de complexidade; o grau 3.
As transições, sem as chefias expressas, subsumidas no "Principal", podem significar que os médicos, [até ver, apenas os configurados por aqueles dois espécimes, (ministra e secretário da saúde), tentam espezinhar os Enfermeiros, classificando-os, definitivamente, segundo a aspiração velha, mesquinha e bacoca, que, já em 1790, era detectada por Florence, no seu livro "Notas sobre Hospitais", que em breve, estará ao vosso alcance, caros Colegas.
Os tempos são outros e as pessoas, também.
A falência do SNS reflecte, sobretudo, os efeitos da marginalização dos Enfermeiros Chefes, que, obviamente, não podem andar, sempre, de espingarda em bandoleira. Vão cuidando do estado dos doentes, com o seu grupo, actividade, que esperamos não ver transformada em subversiva e clandestina, para fugir, enganando os abutres do SNS, que a pusilanimidade deste governo finge ignorar e protege, a pretexto do mais Estado, menos Estado; mais desgovernado e o raio, que não cai. Está farto de saber quem e porquê procede assim com os Enfermeiros.
De quando em vez, um ou outro dos nossos Colegas, mais confiantes no seu valor, ou menos ingénuos, vão-nos alertando para a circunstância de não aparecermos muito, na coisa da comunicação social, que temos... por vontade nossa, provavelmente; pensam.
É verdade, que não somos vistos, por esses meios, há outros!
Mas, quem nos julgamos, numa Função Pública, completamente destroçada, onde os Serviços Públicos estão a ser capturados pelos famintos prosélitos do Governo?!
Não é o mesmo Sócrates, que não sabendo que mais mentiras inventar, resolve falar verdade, dizendo que vai arranjar emprego para uns quantos milhares, (o número depende dos cartões a emitir), na extinta função pública, que, na versão anterior, dificultava a forma de empregar à sua militância!
O dinheiro vai buscá-los aos mais dóceis, onde esperamos não ser incluídos!
Só a luta nos pode garantir as capacidadess, que detemos, que são únicas.
Só a luta nos pode livrar do complexo da perseguição, de todos o pior, que nos poderia acontecer, depois de tanta desdita! (Sindicato dos Enfermeiros)

Linha de Saúde 24 continua com problemas

As duas centrais telefónicas de atendimento (em Lisboa e no Porto) da Linha de Saúde 24 (808242424) tiveram uma avaria técnica que provocou uma interrupção no funcionamento durante cerca de uma hora, em Janeiro.
Em declarações ao CM, Sérgio Gomes, coordenador da linha de atendimento, afirmou que essa avaria ocorreu numa manhã, em finais de Janeiro e não confirmou a notícia de que a avaria se tenha repetido por quatro vezes no último mês. Sérgio Gomes não conseguiu concretizar qual o número de pessoas que tentou contactar aquela linha de atendimento durante o período em que decorreu a avaria técnica. "Em situação de emergência as pessoas ligam o 112", explicou.
Aquela linha atende cerca de 1700 pessoas por dia e esteve envolta em polémica com a suspensão de vários enfermeiros, o que obrigou a ministra da Saúde, Ana Jorge, a dar esclarecimentos aos deputados no Parlamento.

Ministério Saúde: adesão à greve dos enfermeiros é de 59,16%

O Ministério da Saúde assegura que a greve de enfermeiros registou até ao início da tarde uma adesão global de 59,16 por cento, enquanto o sindicato que convocou o protesto refere taxas de entre 65 e 100 por cento.
No turno da madrugada, entre as 00h00 e as 8h00, a adesão rondou os 81,5 por cento, enquanto no da manhã variou entre os 65 por cento e os 100 por cento, segundo Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
Os serviços mínimos têm sido assegurados, tal como impõe a lei, sendo os serviços mais afectados as consultas externas, as cirurgias programadas e os serviços prestados nos centros de saúde, segundo a dirigente sindical.
Em Lisboa, os níveis de adesão em unidades de saúde oscilam entre os 65 por cento e os 100 por cento, segundo o SEP.
No distrito do Porto a adesão é da ordem dos 85 por cento, apesar de nos hospitais centrais ter ultrapassado os 90 por cento, segundo dados do SEP.
Em Coimbra o SEP diz que a adesão foi entre 70 e 100 por cento no turno da madrugada.
No Alentejo, a adesão foi de 100 por cento no turno da madrugada no Hospital de Elvas, enquanto no de Évora foi de 82 por cento e em Portalegre de 75 por cento. No Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, que integra os hospitais de Beja e Serpa, aderiram à greve 75,7 por cento dos enfermeiros escalados para o turno da madrugada, adiantou o SEP.
No Algarve, os dois hospitais da região registaram na madrugada de hoje uma adesão de 80 por cento (Hospital do Barlavento Algarvio) e de 88 por cento (Hospital de Faro), segundo o SEP.
Na Madeira, a greve teve uma adesão de 79 por cento, segundo o sindicato dos enfermeiros.
Nos Açores, a greve no turno da noite foi cumprida por 78 por cento dos enfermeiros, afectando principalmente os centros de saúde, segundo SEP, enquanto o Governo regional assegura que a adesão foi de 63 por cento nos centros de saúde e de 40 por cento nos hospitais.
Os enfermeiros iniciaram às 00h00 de hoje uma greve convocada pelo SEP para uma paralisação de 24 horas, para combater a «degradação das condições de trabalho» destes profissionais que se tem «acentuado nos últimos anos».
Em conferência de imprensa sobre a greve, o presidente do SEP ameaçou hoje regressar aos protestos caso o Governo não avance na revisão das carreiras, mas a ministra da Saúde anunciou também hoje que «dentro de horas» segue para os parceiros sociais a contraproposta do Governo para as carreiras dos profissionais de saúde. (Agência Lusa)

Excedente da saúde recua em 2008 para 42,7 milhões de euros

As contas da saúde deterioraram-se em 2008, com o excedente orçamental a baixar para 42,7 milhões de euros, num ano em que as despesas subiram mais do que as receitas, de acordo com as contas provisórias divulgadas pela Direcção Geral do Orçamento.
A execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS) revela que, usando um universo comparável, o saldo da saúde em Portugal passou de um excedente de 111,8 milhões de euros, em 2007, para um excedente de 42,7 milhões de euros.
A DGO refere que em Setembro e Outubro de 2008 houve cinco hospitais e três sub-regiões de saúde que saíram da esfera do Sector Público Administrativo e passaram a integrar o grupo das Entidades Públicas Empresariais, pelo que foi necessário ajustar o universo de 2007 para poder comparar as contas dos dois anos.
As despesas do SNS cresceram 3,2%, para 8.337 milhões de euros, ao mesmo tempo que as receitas subiram 2,3%, para 8.379,7 milhões de euros.
A pressionar a despesa estiveram sobretudo os subcontratos, com o custo dos produtos vendidos em farmácias a aumentar 4,2%, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica a subirem 10,8% e as despesas com outros serviços de saúde dos hospitais EPE a agravarem-se em 2,6%.
As despesas com pessoal avançaram 0,7%, representando 18% das despesas totais.
Do lado da receita, em que a verba subiu 2,3%, foram sobretudo as transferências do Orçamento de Estado que justificaram esse aumento, já que estas últimas cresceram 227 milhões de euros, o equivalente a 3%, face ao ano anterior.
As receitas com a prestação de serviços aumentaram 0,8%, totalizando 223,5 milhões de euros.
Como as instituições da saúde do Sector Público Administrativo ainda não encerraram as contas, os dados agora apresentados pela DGO são ainda provisórios, nota a entidade que divulga a execução orçamental. (Agência Lusa)

100 por cento de adesão à greve dos enfermeiros

Em alguns hospitais do País, o turno da noite registou uma adesão de 100 por cento dos enfermeiros à greve. “Em Lisboa, a Estefânia, o Santa Marta e a Maternidade Alfredo da Costa, em Coimbra a Maternidade Daniel Matos e o Hospital da Covilhã foram os locais com greve total”, assegurou ao CM José Carlos Martins, presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), no balanço feito ao final da manhã desta sexta-feira.
Na base da greve de 24 horas está a negociação da carreira de Enfermagem. “Desde 1 de Janeiro de 2009 que o Governo estipulou que todos os licenciados que entrem para a administração pública recebam 1200 euros brutos e os enfermeiros recebem menos que isso. Porquê?”, questiona José Carlos Martins que admitiu igualmente novas formas de protesto e uma nova greve geral durante a primeira quinzena do mês de Março.
“A ministra da Saúde marcou três datas para nos receber e apresentar uma contra-proposta à negociação da nossa carreira, mas desmarcou sempre a reunião. Esperamos que nos receba rapidamente”, acrescentou.
O SEP, que já avisou que vai radicalizar a contestação a partir de Março, acusa o Ministério da Saúde de 'não pretender legislar as Carreiras Especiais da Saúde, designadamente a de Enfermagem, até às eleições legislativas'.
HOSPITAIS DO ALGARVE COM ADESÕES DE 80% E 88%
Os dois hospitais da região do Algarve registaram na madrugada 80 e 88 por cento de adesão à greve dos enfermeiros.
O Hospital de Faro registou o valor mais elevado de adesão à greve, sendo que dos 75 profissionais escalados para o turno da madrugada, apenas comparecerem 10 ao serviço.
A situação foi semelhante no Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, onde apenas oito dos 50 enfermeiros escalados se apresentaram na unidade.
E se nos serviços básicos de Loulé e Vila Real de Santo António nenhum dos enfermeiros trabalhou, em Albufeira todos os profissionais cumpriram o seu horário.
CIRURIGAS ADIADAS NO IPO DO PORTO
Todas as cirurgias que estavam marcadas no Instituto Português de Oncologia do Porto foram adiadas, devido à greve que ronda os 80 por cento.
Relativamente aos turnos da noite, no Hospital de São João a greve ronda os 93 por cento, no Hospital de Gaia 90 por cento, no Hospital Padre Américo, em Penafiel, 92 por cento e na Unidade Local de Saúde de Matosinhos 92 por cento. (correio da manhã)

Sindicato prevê «grande adesão» à greve dos enfermeiros

A greve dos enfermeiros decretada para sexta-feira deverá ter «uma grande adesão» e o seu maior impacto é esperado nas consultas externas, cirurgias programadas e serviços prestados nos centros de saúde, segundo uma dirigente sindical.
Os enfermeiros vão estar em greve «pela negociação efectiva» da carreira de enfermagem e, segundo Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), contra a «degradação das condições de trabalho» destes profissionais que se tem «acentuado nos últimos anos».
O protesto não deverá ficar por aqui, já que os enfermeiros avisaram que vão radicalizar a contestação a partir de Março, como lembrou à Agência Lusa Guadalupe Simões.
Numa carta dirigida aos sócios, o SEP - que decretou a paralisação de 24 horas - recorda que, «nos termos da legislação que o Governo impôs a toda a Administração Pública (Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro), o Ministério da Saúde já devia ter finalizado esta negociação em Setembro de 2008».
O SEP acusa o ministério de «não pretender legislar as Carreiras Especiais da Saúde, designadamente a de Enfermagem, até às eleições legislativas», situação que afirma não poder permitir e, por isso, decidiu avançar para a greve.

Guadalupe Simões disse que, dos encontros que foram mantidos nas últimas semanas com os enfermeiros, concluiu-se que o descontentamento é «muito elevado» e que o mesmo se deverá traduzir numa «forte adesão» à greve.
«Todos os serviços vão ser afectados», avançou, pormenorizando que as cirurgias programadas, as consultas externas, os serviços prestados nos centros de saúde e todos os que não funcionam 24 horas serão «os mais afectados».
Assegurados estarão os serviços de urgência, uma vez que os serviços mínimos têm, por lei, de ser garantidos.
Para o SEP, o impacto deverá ser tão grande nos hospitais como nos centros de saúde, já que nestes últimos os enfermeiros têm manifestado o seu desagrado com a forma como a reforma nesta área está a ser desenvolvida, «sem que os parceiros sociais estejam a ser ouvidos».

«Há um sentimento acumulado de indignação», afirmou Guadalupe Simões, acrescentando que «estão cada vez mais degradadas» as condições de trabalho destes profissionais.
O SEP está igualmente contra a alegada intenção do Ministério da Saúde de pretender «impor uma carreira com duas categorias: uma para a prestação de cuidados gerais (enfermeiro) e outra para a prestação de cuidados especializados e coordenação de serviços (enfermeiro sénior)».
O sindical diz também que a tutela «pretende ainda que o enfermeiro ao nível dos departamentos seja escolhido e destituído arbitrariamente».

«Tudo isto é inaceitável», escreve o SEP na carta dirigida aos sócios, a propósito da greve de sexta-feira, defendendo «uma carreira unicategorial (só com uma categoria) e o exercício das funções de gestão (chefe e supervisor) em categoria atípica, que confere estabilidade no exercício da função e que implica regular, entre outros aspectos: requisitos e condições de admissão, processo de selecção por concurso, forma jurídica de exercício (comissão de serviço automaticamente renovável, fixando as condições de não renovação), funções e remuneração».
Os enfermeiros avisam que vão continuar os protestos e continuamente radicalizar a partir do início de Março.
Na quarta-feira, a ministra da Saúde, Ana Jorge, advertiu que «não é em clima de confronto» que se pode avançar numa discussão das carreiras dos profissionais do sector, numa alusão às anunciadas greves e protestos dos enfermeiros.

Entre as várias reivindicações do SEP está «a admissão de mais enfermeiros para melhorar as condições de trabalho e de exercício».
Num comunicado conjunto da Ordem e de quatro sindicatos representativos destes profissionais, lê-se que, «considerando o rácio de enfermeiros por mil habitantes e tendo em conta o número de inscritos na ordem dos Enfermeiros no final de 2008, o valor é de 5,6».
«Acontece que o valor médio dos países da OCDE para este mesmo rácio é de 9,7. Só para atingir a média da OCDE, Portugal deveria ter mais cerca de 40 mil enfermeiros», acrescentam. (Agência Lusa)

Ministra defende negociação dos Enfermeiros

Perante a a iminência de novas greves dos enfermeiros, a ministra da Saúde, Ana Jorge, avançou que “não é em clima de confronto” que se pode avançar na discussão da revisão das suas carreiras. A declaração foi feita no Porto, à margem da inauguração do novo aparelho de angiografia bi-planar do Hospital Santo António.
“O que temos dito aos Sindicatos é que não é em clima de greves e de protestos que se faz a discussão da carreira”, disse a ministra. Ana Jorge defendeu que a carreira da enfermagem tem de ser “bem pensada e bem discutida” e que o ministério da Saúde está empenhado que todas as carreiras técnicas e da saúde, tenham o seu espaço e a existência.
A ministra considerou ainda que as taxas moderadoras têm um valor pedagógico, na véspera de o Parlamento discutir as propostas da Oposição para eliminação ou redução das mesmas. “O processo das taxas moderadoras é uma discussão recorrente dos partidos da Oposição e sobre isso defendemos que elas não sustentam o sistema, mas têm um valor financeiro considerável”, disse Ana Jorge, insistindo que estas têm um efeito “educativo e pedagógico”. Para hoje foram agendadas votações de diplomas da oposição para isenção total de taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório (CDS-PP e PSD) e revogação das taxas moderadoras (Bloco de Esquerda e PCP).
Ainda sobre as notícias de um estudo que avançava que os doentes oncológicos tinham mais probabilidades de sobreviver no Sul, a ministra defendeu que a Registo Oncológico Regional (ROR) do Sul tem tido capacidade de ter melhores registos. “Significa que quando temos melhores registos temos também melhores campos de análise. Isso faz com que não possamos comparar com outros ROR”, adiantou.
Quanto ao facto de o Porto e Braga estarem a baixo da média nacional de médicos de família por dez mil habitantes (6,39), a ministra não se mostrou surpreendida com os números. “Aquilo que está anotado é que haja alguma assimetria, nomeadamente no Porto, e por isso foi dado grande ênfase a criação de Unidades de Saúde Familiares e esta é a região que mais tem”, salientou, tendo ainda acrescentado que há cem médicos de família a acabar formação e que atenuaram estes números. (correio da manhã)

Privados: Mais segurança e qualidade nos partos

Um relatório elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revela que 70% dos cerca de 31 mil partos realizados entre 2006 e 2008 nos hospitais e maternidades privadas foram feitos com qualidade e segurança.
A rádio 'TSF' antecipa o relatório da ERS, que avaliou 25 centros de nascimentos privados do país durante 2008, comparando os resultados com um estudo anterior realizado em 2006, e que será publicado em breve.
A ERS aponta ter verificado uma evolução positiva nas maternidades e hospitais privados, mas admite que ainda há falhas a apontar.
'Houve um cumprimento na ordem dos 90 por cento das sugestões que fizemos. Outra conclusão é que verificámos que mais de 70 por cento dos partos em Portugal são feitos com todas as condições de segurança e qualidade', afirmou Eurico Castro Alves, porta-voz da ERS, citado pela mesma rádio.
O principal problema verificado nesta instituições prende-se com o número de partos, referiu o mesmo porta-voz, que em alguns casos é muito inferior ao que seria desejado para garantir meios adequados e uma equipa de profissionais de saúde permanente e bem treinada. (correio da manhã)

Enfermeiros anunciam mais greves e mais manifestações

Os enfermeiros preparam-se para encetar «mais greves e mais manifestações», pelas quais responsabilizam o Governo por protelar a aprovação da alteração ao Estatuto da Ordem e da revisão da carreira de enfermagem.
O aviso foi hoje deixado pela Ordem e por quatro sindicatos de Enfermeiros, numa conferência de imprensa em que anunciaram que a greve marcada para sexta-feira deverá ter continuidade e ser seguida de protestos «mais radicais».
Os enfermeiros criticam a ministra da Saúde, Ana Jorge, por esta se ter comprometido com a alteração do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, capaz de «reforçar as condições da regulação profissional», sem que este compromisso se tenha traduzido em legislação.
Estes profissionais criticam ainda o facto de a revisão da carreira de Enfermagem entre os sindicatos e o Ministério da Saúde estar «bloqueada pelos sucessivos adiamentos das negociações por parte do Ministério, não apresentando o mesmo as respectivas propostas com que se comprometeu em 29 de Dezembro».

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros anunciou ainda que este organismo entregou hoje uma carta ao primeiro-ministro a «solicitar uma audiência urgente, no sentido de serem tomadas as medidas necessárias para que seja rapidamente aprovada a alteração estatutária».
Os enfermeiros não têm dúvidas: o protelamento das decisões do governo nesta área será «progressivamente factor de crescente instabilidade nos serviços de saúde, com consequências nefastas para a qualidade e segurança dos cuidados».
A falta de profissionais também preocupa as organizações, segundo as quais a Rede de Cuidados Continuados e Integrados espelha em esta realidade.
«A ordem dos Enfermeiros sabe que a média dos enfermeiros nas Unidades de Convalescença ronda os 14,8 ou 15,6 em tempo parcial, correspondendo a oito enfermeiros a tempo inteiro, número manifestamente insuficiente para elaborar e assegurar uma escala permanente», lê-se num comunicado.

Para já, os enfermeiros não especificam como é que vão endurecer as formas de luta. José Carlos Martins, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), deixa o aviso: «Mais greves e mais manifestações».(Agencia Lusa)

Enfermeiros pedem intervenção de Sócrates

A Ordem dos Enfermeiros enviou uma carta ao primeiro-ministro, José Sócrates, a pedir uma audiência urgente, depois do atrasado de meses por parte do Ministério da Saúde em aprovar um novo estatuto para a organização.
A bastonária Maria Augusta Silva lembra que “todos, incluindo a actual ministra Ana Jorge, concordam que há mudanças necessárias”, mas ninguém avança com as medidas políticas que vão permitir criar novas regras na certificação de competências dos enfermeiros e um internato obrigatório depois da licenciatura.

Em véspera de mais uma greve, marcada para sexta-feira, as cinco organizações profissionais (Ordem e sindicatos) juntaram esforços para contestar as políticas de saúde. Em conferência de imprensa, esta terça-feira, José Carlos Martins, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, afirmou temer “uma agenda” do ministério que empurre a negociação da carreira de enfermagem para depois das eleições.

Os enfermeiros lembram que o “descontentamento é muito elevado” e prevêem uma forte adesão à paralisação desta semana. Se nada mudar, dizem que “é inevitável uma radicalização” de posições e prometem novas greves e protestos para Março.

Os representantes defendem que “a população não beneficia de todo o saber que os enfermeiros podem dar” porque, apesar de não haver falta de profissionais formados, as unidades de saúde não os contrata. “Todos os dias são confrontados com questões éticas perante as quais podem ser responsabilizados criminalmente”, disse a bastonária. Fernando Correia, do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem, deu o exemplo: “Quando apenas três enfermeiros têm que seguir 14 doentes para seguir no pós-operatório e dois ou três casos se agravam, não temos alternativa que não deixar os outros. E isto é o nosso dia-a-dia ”.

Na nova rede de cuidados continuados, uma das apostas do Governo, a carência de profissionais também se faz sentir. 'A ordem dos Enfermeiros sabe que a média dos enfermeiros nas Unidades de Convalescença ronda os 14,8 ou 15,6 em tempo parcial, correspondendo a oito enfermeiros a tempo inteiro, número manifestamente insuficiente para elaborar e assegurar uma escala permanente”.

Enfermeiros sentem-se discriminados

Os enfermeiros acusam o Ministério da Saúde de não assumir compromissos, contribuindo para uma discriminação com outros licenciados da função pública.
A diferença, refere ao CM o coordenador nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Martins, está na desigualdade remuneratória, com “os enfermeiros licenciados a receber menos cerca de 200 euros mensais (cerca de 300 euros mensais até Dezembro de 2008) que outros licenciados, como professores, educadores de infância e assistentes sociais, quando entram na função pública, no escalão 1”.
'Os enfermeiros não tiveram um impacte de valorização económica quando passaram de bacharel para a licenciatura, o que aconteceu em 1999, enquanto os outros profissionais licenciados viram reconhecidas essas competências formativas', frisa o dirigente sindical.
A desigualdade remuneratória é mais um argumento para justificar a greve nacional marcada para sexta-feira, dia 20.

José Carlos Martins aponta o dedo ao Ministério da Saúde pela “suspensão das negociações das revisão da carreira”, alerta para a existência de cerca de dois mil profissionais no desemprego e do aumento da precariedade do emprego.

Acerca da precariedade com que se defrontam estes profissionais da saúde, o SEP acusa o Ministério da Saúde de “não intervir no aumento progressivo dos hospitais ao recurso dos recibos verdes, para manterem ou abrirem serviços de saúde e de não intervir com o aumento da subcontratação de enfermeiros quando nos Hospitais EPE – entidades públicas empresariais – é possível a admissão por contrato individual de trabalho, enquanto nos hospitais do sector público administrativo e centros de saúde podem ser agora admitidos pelo contrato de trabalho para funções públicas”.

Estas situações contribuem, segundo o sindicato, para “o aumento da precariedade de emprego através dos recibos verdes e das empresas de subcontratação como forma de mascarar o déficit e as contas dos hospitais EPE”.

O SEP aponta um aparente paradoxo: existem cerca de dois mil enfermeiros no desemprego, enquanto as unidades de saúde debatem-se com falta destes profissionais.

De acordo com os indicadores da Organização Mundial de Saúde (OMS), deveria existir o rácio de um enfermeiro para 400 famílias. Ora, em Portugal esse rácio é superior e aponta para um enfermeiro para cerca de mil famílias. “O que significa que os hospitais têm falta de cerca de 20 mil enfermeiros e os centros de saúde precisariam de mais cinco mil enfermeiros”, salienta José Carlos Martins.

A mudança da carreiras dos enfermeiros só é possível com uma revisão, cujas negociações entre sindicatos do sector e o ministério têm estado “em banho-maria” desde o ano passado. Contactada pelo CM, fonte do Ministério da Saúde refuta as acusações do SEP e diz que o ministério “tem estado a trabalhar continuamente e está empenhado no processo da revisão das carreiras e, por isso, não suspendeu as negociações. Neste momento está a ultimar um documento que irá ser entregue aos sindicatos”.

Não adiantou qual a proposta que irá ser feita aos quatro sindicatos do sector e à respectiva Ordem nem quando irá ser feita a entrega desse documento. (correio da manhã)

Sindicatos respondem a Correia de Campos

O Sindicato de Enfermeiros Portugueses considerou «um paradoxo» defender que o Estado não deve privilegiar o acesso ao primeiro emprego a enfermeiros, dada a falta de profissionais no sector.
Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), comentava declarações do ex-ministro da Saúde Correia de Campos, que na terça-feira disse que o estado não deve privilegiar o primeiro emprego dos enfermeiros, porque o teria de fazer em relação a outros profissionais do sector.
«Tendo [o ex-ministro] conhecimento que continua a haver uma grande carência de enfermeiros por todo o país», e não contratar novos enfermeiros é «um paradoxo», afirmou a dirigente sindical.
Correia de Campos participou na tertúlia Reacontece, que decorreu terça-feira, no Casino da Figueira da Foz, e, em resposta a uma questão da assistência sobre a política de contratação do Ministério da Saúde em relação aos jovens enfermeiros, lembrou que a exigência do Estado deve ser igual para enfermeiros ou, por exemplo, psicólogos.

«Por que é que eu hei-de ser exigente com o emprego dos enfermeiros e não hei-de ser igualmente exigente com o emprego dos psicólogos? Temos muitos mais psicólogos desempregados do que felizmente temos enfermeiros», argumentou o antigo titular da pasta da Saúde.
Confrontada com estas declarações, Guadalupe Simões afirmou que «o ministério da Saúde reconhece que são necessários mais enfermeiros para a reforma dos cuidados de saúde primários [medida tomada ainda por Correia de Campos] poder avançar, mas avança com os mesmos efectivos em vez de investir em jovens enfermeiros».
«É paradoxal querer avançar numa reforma e não chamar jovens licenciados», defendeu.
A dirigente do SEP lembrou que continua a haver uma «grande carência» de enfermeiros por todo o país e que estão a ser feitas horas extraordinárias para «manter serviços abertos».

Durante o debate de terça-feira, a questão das dificuldades no primeiro emprego de jovens enfermeiros já tinha levado o anterior titular da pasta da Saúde a considerar a possibilidade de «no Norte do país, onde há mais escolas de enfermagem», existir «alguma dificuldade» de colocação de enfermeiros recém-licenciados e períodos de tempo com «excesso de oferta».
«Essas dificuldades não existem no sul do país e portanto as soluções não são tão difíceis como isso, basta que haja alguma mobilidade do norte para o sul», argumentou, notando que Portugal é um país «com muito pouca mobilidade» e que «as pessoas gostam pouco de se deslocar».
O SEP admitiu que existe uma menor oferta de emprego para enfermeiros na zona Norte do país, mas discordou da falta de mobilidade dos portugueses.
«Não é verdade que os enfermeiros não se mobilizam: a maior parte dos colegas neste momento desloca-se para a zona Sul do país na perspectiva de arranjar emprego», defendeu Guadalupe Simões.

Ainda no que diz respeito à mobilidade no sector da enfermagem, Correia de Campos, substituído no cargo há pouco mais de um ano, disse ainda que existem «imensas possibilidades» de emprego noutros países, exemplificando com o caso britânico.
O sindicato reagiu, afirmando que o argumento de Correia de Campos «não faz sentido nenhum».
«Portugal está a desperdiçar recursos, porque aposta na formação de novos enfermeiros e a alternativa que lhes dá é a de irem trabalhar para outros países», explicou.
Os sindicatos dos enfermeiros marcaram uma greve em todo o país para 20 de Fevereiro, em protesto contra os sucessivos adiamentos no processo de negociação da alteração da carreira de enfermagem, manifestando-se também a favor uma maior colocação de enfermeiros pelo país. ( Agencia Lusa)

S24 readmite enfermeiros dispensados

A gestora da Linha Saúde 24, LCS, está a readmitir os enfermeiros que dispensou há um mês, depois de o director-geral da Saúde, Francisco George, ter feito um ultimato à empresa para pôr fim ao conflito laboral instalado na linha de atendimento.
Ao que o CM apurou, já foram contactados três enfermeiros dos oito que a LCS decidiu despedir depois das denúncias públicas sobre o mau funcionamento e "caos organizativo" em que caiu o Saúde 24.
Na administração, estão também a ser feitas alterações, com a entrada de um novo gestor para os recursos humanos.
Francisco George chegou a admitir não renovar o contrato com a LCS, caso não fossem tomadas medidas para instalar um clima de paz num serviço que é, para o Ministério da Saúde, uma aposta de saúde pública.
Perante este cenário, a Direcção--Geral da Saúde e a LCS chegaram a acordo no final do mês de Janeiro, o que obrigou agora a empresa a recuar em toda a linha, readmitindo profissionais que tinha despedido alegando "má prestação". De pé continua o processo disciplinar movido contra a enfermeira Ana Rita Cavaco, primeira signatária da denúncia feita à ministra Ana Jorge. E ainda queixas no Ministério Público, apresentadas contra enfermeiros, por danos, devido a uma manifestação. Questionada pelo CM sobre as readmissões, a LCS diz que é um "processo de análise de atribuição de uma segunda oportunidade a alguns dos prestadores de serviço, que se encontra em curso". (correio da manhã)

Debate entre Ordem e Sindicatos

Decorreu ontem em Lisboa o debate regional entre a Ordem dos Enfermeiros e os Sindicatos de Enfermagem (Sindicatos dos Enfermeiros, Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses). Foi um debate amistoso e acolhedor dando uma noção de união entre os principais intervenientes que regulam e lutam pela Enfermagem. A proposta governamental definitiva ainda não foi divulgada mas todos estiveram de acordo que os enfermeiros não podem aceitar uma regressão no que respeita à sua carreira e desenvolvimento profissional. União que deve ser mantida com um "continum" permanente.

Fertilidade medicamente assistida tem preços fixos

A tabela de preços para os tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA), que visa melhorar a acessibilidade e equidade dos casais aos tratamentos de infertilidade, entra em vigor terça-feira, segundo uma portaria publicada hoje em Diário República.
O estabelecimento do regime de preços relativo aos actos praticados para a medicina de reprodução faz parte do Projecto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, criado através do despacho 14788/2008 da Ministra da Saúde, Ana Jorge.
O despacho tem como objectivo «regular, incentivar e melhorar a acessibilidade e equidade aos tratamentos de infertilidade dos casais, determinando igualmente o ajustamento dos preços a praticar pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde nos termos dos tratamentos de PMA».
Segundo a portaria publicada hoje em Diário da República, o regime de preços mais adequado aos cuidados para a PMA é o de «preço compreensivo», que inclui todos os exames e tratamentos necessários à realização de procriação medicamente assistida.

A tabela de preços, que os hospitais públicos irão cobrar ao Serviço Nacional de Saúde, define que a consulta de apoio à fertilidade (estudo inicial) custará 94 euros, a indução ovárica 300 euros, a inseminação intra-uterina (IIU) 400 euros, a fertilização in vitro 2500 euros.
A injecção intra-citoplasmática de espermatozóides terá um custo de 2.750 euros e a injecção intra-citoplasmática de espermatozóides recolhidos cirurgicamente (ICSI) 3.500 euros.
Em Portugal existem 25 centros que realizam técnicas de PMA, a maioria são privados que cobram quantias muito elevadas por um tratamento.
Nos casos em que são necessárias técnicas como a Fertilização In Vitro (FIV) ou a Microinjecção Intracitoplasmática (ICSI), um tratamento pode custar mais de 5.000 euros, e mais de mil euros só para os medicamentos (injecções que estimulam a produção de óvulos, entre outros).

Segundo a Sociedade Portuguesa de Andrologia (SPA) cerca de 400 mil casais portugueses sofrem de infertilidade e destes 40 por cento devem-se a factores masculinos.

Centros Saúde de Lisboa e Vale do Tejo com 200 mil consultas

Os Centros de Saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo realizaram no ano passado mais 224.151 consultas programadas de medicina geral e familiar do que no ano anterior, fazendo 971 atendimentos médicos por hora, foi hoje anunciado.
Os 87 centros de saúde desta região - que inclui os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, com uma população estimada de 3.378.999 habitantes - realizaram 8,5 milhões de consultas em 2008, um aumento de 2,7 por cento em relação ao período homólogo, o que equivale a 2,5 consultas por habitante, adianta em comunicado a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
A maioria das consultas realizadas foi no distrito de Lisboa (4.970.837), seguindo-se Setúbal (2.098.916) e Santarém (1.432.607).
Das 8.502.360 consultas realizadas em 2008 nos centros de saúde, 7.155.807 foram de adultos, 831.033 infantil, 273.730 de planeamento familiar, 201.545 de saúde materna e 40.245 domicílios, segundo os dados da ARSLVT.
O Centro de Saúde de Sacavém, com nove extensões e uma Unidade de Saúde Familiar, foi o que mais consultas (273.633) realizou ao longo do ano passado.

Este Centro de Saúde cobre uma área de 34,8 km2 e tem cerca de 140.152 utentes inscritos, numa das zonas do país com maior densidade populacional.

Assiduidade Médicos: bastonário critica dinheiro gasto

O bastonário da Ordem dos Médicos qualificou de «dinheiro inútil» os montantes gastos pelo Ministério da Saúde na compra e instalação nos hospitais públicos de um sistema de controlo electrónico da assiduidade dos médicos, o qual, ano e meio depois do anúncio, continua ainda por abarcar todos os hospitais.
Em declarações à TSF, Pedro Nunes não tem dúvidas em afirmar que «foi dinheiro inútil. Quando falta dinheiro para tantas coisas no Sistema Nacional de Saúde, gasta-se numas maquinetas que não servem para nada a não ser para irritar as pessoas».
Já o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge Neves, assume que «não tenho uma noção de valores numéricos a nível nacional, mas é uma situação que é capaz de estar repartida entre o número dos que já têm e os que não. Existem muitas unidades hospitalares em que esse sistema não está instalado».
Igualmente contactado pela TSF, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares reconhece que «alguns hospitais tiveram algumas dificuldades, foi preciso criar regulamentos internos, mas de um modo geral as informações que tenho é que o processo está a ser efectivado».

Sindicalista retirado de serviço no INEM

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE), Ricardo Rocha, foi retirado do serviço de recém-nascidos do INEM, do qual foi o primeiro coordenador de grupo no Porto. Também o tesoureiro do STAE, Miguel Santos, saiu. Ricardo diz estar a ser alvo de retaliações por ser sindicalista e recentemente "ter dado a cara em várias lutas".
"Isto é uma perseguição. O enfermeiro-coordenador retirou-me da escala de serviço dos recém-nascidos, acusando-me de ter colocado o serviço em risco por ter faltado um dia, quando na verdade avisei e tirei licença a que tenho direito para tratar de assuntos sindicais", disse.
Fonte do gabinete de comunicação do INEM explicou que a direcção já tomou conhecimento da situação e está a tratar do assunto. Ricardo Rocha ficou ainda mais revoltado por não ter sido avisado. "Descobri quando fui ver a escala de Fevereiro e ninguém me explica nada", disse.

(correio da manha)

Fraudes e corrupção na Saúde investigadas

A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) vai este ano dar prioridade a indícios de fraude e corrupção que envolvam dirigentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e representem situações de maior gravidade.
De acordo com o Plano de Actividades do IGAS para 2009, o organismo fiscalizador do Ministério da Saúde vai privilegiar as 'situações de maior gravidade ou melindre, designadamente quando forem visados elementos do grupo de pessoal dirigente, quando houver indícios de fraude e corrupção ou de negligência grave na assistência prestada'.
O IGAS vai ainda realizar auditorias disciplinares nos três hospitais que mais queixas receberam em 2008, mas o organismo não especifica quais os estabelecimentos visados.
Os problemas que vão ser investigados pelo IGAS foram mencionados esta quarta-feira pelo ex-ministro da Saúde, António Correia de Campos, que referiu a existência de fraudes no sector.
O ex-governante considerou que haver cinco por cento de fraudes no SNS é 'perfeitamente natural' e admitiu ser passível haver excessos, exageros e até 'uma ou outra fraude'.

INEM: 35 ambulâncias novas paradas devido à agenda da ministra

Três dezenas e meia de ambulâncias novas do INEM estão paradas há pelo menos dois meses num parque de viaturas na Azambuja, pertença da empresa fornecedora, à espera do momento em que a Ministra da Saúde procederá à sua entrega oficial.
Segundo avança o diário Público, boa parte das ambulâncias estão já prontas, faltando equipar apenas uma parte mínima.
Integrando uma lista de viaturas que a ministra da Saúde irá entregar no final do mês, estas ambulâncias deverão assim continuar paradas no parque da SIVA, importador da marca Volkswagen para Portugal (precisamente a marca dos veículos em questão), mais algumas semanas, até puderem começar a ser utilizadas.
O Público revela ainda que as ambulâncias em questão estão matriculadas desde Outubro, sendo, aliás, da mesma série de matrículas das que a ministra Ana Jorge entregou em Dezembro, no Parque das Nações, a 47 corporações de bombeiros.
As novas viaturas de emergência médica que o INEM está a entregar servirão para substituir algumas viaturas que não têm condições para estar ao serviço ou que foram retiradas por acidente, por exemplo. Mas também para dotar corporações que ainda não têm viaturas deste género.

Contactada pelo diário, a assessora para a comunicação social do INEM, Raquel Leal, garantiu que «não há atrasos nas entregas», uma vez que «ficou combinado que seriam entregues até ao fim do primeiro trimestre.» Como tal, «serão cumpridos os prazos», concluiu.
Quanto ao facto de não serem distribuídas à medida que ficam prontas - ou mesmo quinzenalmente ou mensalmente -, a mesma fonte explica que tal ficar a dever-se a «procedimentos burocráticos junto das corporações: é preciso elaborar planos de prioridades para a distribuição, os protocolos de funcionamento, e até é necessário formar as equipas que irão trabalhar com o equipamento». Além de que o INEM prefere trabalhar de forma «agrupada».
O facto de terem sido matriculadas há quatro meses resulta de que foram pedidas todas ao mesmo tempo, na sequência de concursos públicos para quase centena de meia de viaturas.

As viaturas que agora estão à espera fazem parte do grupo de 45 que serão entregues numa cerimónia marcada para o próximo dia 27, afirma o ministério. E estas 45 são a última tranche de um pacote de 110 viaturas de renovação da frota PEM (posto de emergência médica) comprado durante o ano de 2008.
Recorde-se que, em 2008, o INEM fez um investimento de 9,9 milhões de euros em concursos públicos para aquisição de 161 viaturas: 110 destinam-se à renovação da frota PEM, as restantes vinham reforçar a frota SIV (suporte imediato de vida - 26) e a frota SBV (suporte básico de vida - 25) Entretanto, ainda este mês, acrescentou a assessoria do Ministério da Saúde ao Público, será lançada uma nova consulta pública para a aquisição de mais 80 ambulâncias, das quais «60 destinam-se à renovação da frota PEM (posto de emergência médica) e as restantes 20 à frota SBV e SIV, afecta ao projecto de requalificação das urgências».

Esta nova iniciativa deverá representar um investimento total de 4,56 milhões de euros.