A Ordem dos Farmacêuticos (OF) lamentou hoje a abertura de mais uma farmácia privada no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a terceira a abrir no País, depois da de Leiria e da dos Covões (Coimbra).
A OF considera que esta medida, que o «Governo insistiu em implementar», é desnecessária «em termos de benefício público e altamente lesiva das farmácias de bairro, próximas do cliente e integradas nas respectivas comunidades».
A Ordem dos Farmacêuticos entende que o processo de abertura das farmácias privadas nos hospitais sempre foi «pouco claro».
Segundo a legislação em vigor para as farmácias privadas, quem quiser abrir uma farmácia localizada a menos de 100 metros do hospital ou do centro de saúde não o consegue, lembra a OF.
«Outra questão pouco clara relaciona-se com as percentagens a pagar à administração hospitalar e segundo infomação segura estão claramente acima da margem real de comercialização do medicamento» , refere ainda a OF.
A Ordem diz que «continua a reivindicar a necessidade de um esclarecimento das condições de abertura das farmácias privadas nos hospitais», as quais, «em termos sócio-económicos», são «altamente gravosas para as farmácias individuais que têm assegurado, desde sempre, reconhecido serviço de qualidade à comunidade».
«Não se vislumbra qualquer benefício para o utente desta medida governamental.
Por exemplo, num raio de apenas dois quilómetros em torno do Hospital de Santa Maria existem 30 farmácias que podem agora ver a sua sobrevivência ameaçada face a uma concorrência desleal, podendo mesmo vir a estar em causa o futuro da capacidade de escolha do utente» , argumenta a OF.
A OF lembra que a farmácia de Santa Maria abre «quando continuam pendentes nos tribunais vários processos interpostos por um conjunto de farmacêuticos nas comarcas de Lisboa, Porto, Coimbra e Faro contra esta medida governamental».
Está também pendente em Bruxelas uma queixa interposta pela Ordem dos Farmacêuticos à Comissão Europeia por «violação das regras de concorrência» consagradas no Tratado da União Europeia e em legislação nacional. Lusa
A OF considera que esta medida, que o «Governo insistiu em implementar», é desnecessária «em termos de benefício público e altamente lesiva das farmácias de bairro, próximas do cliente e integradas nas respectivas comunidades».
A Ordem dos Farmacêuticos entende que o processo de abertura das farmácias privadas nos hospitais sempre foi «pouco claro».
Segundo a legislação em vigor para as farmácias privadas, quem quiser abrir uma farmácia localizada a menos de 100 metros do hospital ou do centro de saúde não o consegue, lembra a OF.
«Outra questão pouco clara relaciona-se com as percentagens a pagar à administração hospitalar e segundo infomação segura estão claramente acima da margem real de comercialização do medicamento» , refere ainda a OF.
A Ordem diz que «continua a reivindicar a necessidade de um esclarecimento das condições de abertura das farmácias privadas nos hospitais», as quais, «em termos sócio-económicos», são «altamente gravosas para as farmácias individuais que têm assegurado, desde sempre, reconhecido serviço de qualidade à comunidade».
«Não se vislumbra qualquer benefício para o utente desta medida governamental.
Por exemplo, num raio de apenas dois quilómetros em torno do Hospital de Santa Maria existem 30 farmácias que podem agora ver a sua sobrevivência ameaçada face a uma concorrência desleal, podendo mesmo vir a estar em causa o futuro da capacidade de escolha do utente» , argumenta a OF.
A OF lembra que a farmácia de Santa Maria abre «quando continuam pendentes nos tribunais vários processos interpostos por um conjunto de farmacêuticos nas comarcas de Lisboa, Porto, Coimbra e Faro contra esta medida governamental».
Está também pendente em Bruxelas uma queixa interposta pela Ordem dos Farmacêuticos à Comissão Europeia por «violação das regras de concorrência» consagradas no Tratado da União Europeia e em legislação nacional. Lusa
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