quarta-feira, 30 de junho de 2010

Ministra: saída dos enfermeiros do CODU é por «racionalização»


A ministra da Saúde justificou hoje a saída dos enfermeiros dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM como uma questão de “racionalização” por aqueles profissionais passarem a estar junto das populações.
“Podemos chamar racionalização. Nós devemos ter e gerir bem e dar recursos humanos conforme as necessidades e é isso que estamos a fazer, a colocar os enfermeiros na prestação de cuidados diretos aos doentes, nas ambulâncias”, afirmou.

Falando à margem do 1.º aniversário da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde, em Lisboa, Ana Jorge disse que a “não permanência de enfermeiros no CODU não significa que os enfermeiros desapareçam das equipas do INEM”.

Ou seja, vão passar a fazer aquilo que é “de mais nobre, a prestação direta de cuidados de socorro a quem precisa deles”, afirmou.

Após saber da decisão pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, a Ordem dos Enfermeiros manifestou o seu “desacordo total” com esta “decisão unilateral”.

Na sua página, lê-se que a “presença de médicos e de enfermeiros nos CODU oferece uma combinação de competências que acrescenta valor ao juízo clínico”.

“A Ordem irá dar orientações no sentido de os enfermeiros que estão no terreno, em especial nas ambulâncias Suporte Imediato de Vida (SIV), não receberem orientações provenientes de técnicos de comunicação, os quais não possuem competências clínicas”, avisa-se.

Em resposta hoje, Ana Jorge garantiu que quem “dá orientações clínicas, do ponto de vista técnico dentro do CODU, são os médicos”.

“Não pode acontecer que seja um técnico a dar orientações, a não ser com orientação clínica que esteja a ser feita dentro do CODU”, afirmou.

A governante lembrou que os enfermeiros passaram a estar no CODU em finais de 2007, no âmbito do aparecimento das SIV, nas quais funcionam um técnico e um enfermeiro.

“Por isso apareceram enfermeiros no CODU, para com maior facilidade organizar o sistema”, o que já aconteceu com o “excelente colaboração dos enfermeiros”.

A nova organização será, segundo a ministra, mais rentável para os “cidadãos, ao manter os enfermeiros em trabalho direto”.

Os Centros de Orientação de Doentes Urgentes são centrais de emergência médica responsáveis pela medicalização do número europeu de emergência 112.

Os pedidos de socorro efetuados através do 112, que digam respeito a situações de urgência ou emergência médica, são transferidos para um dos quatro CODU (Lisboa, Porto, Coimbra e Faro), estruturas integradas na orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Compete aos CODU "atender e avaliar no mais curto espaço de tempo os pedidos de socorro recebidos, com o objetivo de determinar os recursos necessários e adequados a cada caso", segundo o INEM. LUSA

Hospitais podem ter equipas de emergência intra-hospitalar


Os hospitais públicos poderão passar a ter equipas de emergência médica intra-hospitalar para responder ao agravamento súbito do estado dos doentes internados, disse hoje um responsável do Departamento de Qualidade da Direção Geral de Saúde.
O chefe de Divisão da Qualidade Clínica e Organizacional, Miguel Soares de Oliveira, referiu que uma das medidas em desenvolvimento nesta área refere-se à criação de equipas "similares às que existem no INEM para a rua", mas para atuarem dentro dos hospitais.

Miguel Soares de Oliveira falava aos jornalistas à margem do seminário que hoje decorre para marcar o 1.º Aniversário da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde onde são apresentadas as medidas em curso.

Assim, "o doente internado não corre o risco de ter um atendimento menos bom se tiver um agravamento do seu estado", explicou.

Para enfrentar estas situações, os hospitais devem ter material de reanimação, fármacos de emergência, mas também profissionais de saúde. "Em caso de agudização do seu estado de saúde, o doente tem de ter resposta adequada", frisou Miguel Soares de Oliveira.

A Divisão de Qualidade Clínica e Organizacional também está a trabalhar na adoção de uma resposta hospitalar a doentes traumatizados graves de modo a que sejam "rapidamente identificados" e assistidos. O objetivo é "organizar a cadeia de resposta na primeira hora", após a chegada ao hospital.

Estão a ser ouvidos os hospitais "para identificar eventuais estrangulamentos" no funcionamento relacionados com esta situação e para procurar soluções, acrescentou o chefe de Divisão. LUSA

terça-feira, 29 de junho de 2010

Contratações nos hospitais EPE sujeitos a aprovação do MS

As contratações de profissionais nos hospitais EPE (entidade pública empresarial) que tenham tido resultados líquidos negativos em 2009 passam a estar sujeitos à aprovação da ministra da Saúde, Ana Jorge, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.
O diploma, assinado a 22 de junho pela ministra da Saúde e pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, coloca em vigor uma das 10 medidas anunciadas por Ana Jorge para reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) este ano.
O despacho refere que a contratação de profissionais de saúde que tenham rescindido ou suspenso vínculo contratual com uma unidade do SNS está sujeita ao envio de informação prévio, uma medida que se aplica a qualquer hospital EPE.
Assim, a contratação de profissionais de saúde nestas unidades hospitalares fica sujeita à apreciação da ministra da Saúde e deve ser fundamentada de forma a mostrar “os critérios de necessidade”.
Estas medidas já tinham sido anunciadas pela ministra Ana Jorge no dia 24 de maio, mas o despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, a 22 de junho.
A par desta, foram anunciadas outras medidas que contribuirão com 50 milhões de euros na redução global da despesa do SNS. LUSA

Hospitais têm até 12 de Julho para planos de cortar despesa

Os hospitais públicos têm até ao dia 12 de julho para apresentar à ministra da Saúde um plano de redução da despesa para este ano, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
Esta medida já tinha sido anunciada pela ministra Ana Jorge no dia 24 de maio, mas o prazo de 20 dias dado aos hospitais para a elaboração do plano só começa a contar a partir da data de assinatura do despacho, a 22 de junho.
As linhas de orientação gerais deste plano, também publicadas em Diário da República, definem que os hospitais devem reduzir pelo menos cinco por cento a despesa com horas extraordinárias prevista para o segundo semestre deste ano.
Devem ainda assegurar que a despesa com farmácia hospitalar não cresce acima de 2,8 por cento e reduzir pelo menos dois por cento a despesa com fornecimentos e serviços externos.
Reduzir as despesas com a frota automóvel, nomeadamente viaturas de serviço afetas aos administradores, é outras das medidas delineadas nas linhas orientadoras anexas ao despacho conjunto da ministra da Saúde e do ministro das Finanças.
O documento aconselha ainda à elaboração de um “Guia de combate ao desperdício”, que tenha uma forte participação dos profissionais.
Este plano de redução da despesa por parte dos hospitais faz parte de uma lista de 10 medidas anunciadas por Ana Jorge que contribuirão com 50 milhões de euros na redução global da despesa do Serviço Nacional de Saúde. LUSA

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Ministra pede a médicos que avaliem situação económica do doente

A ministra da Saúde, Ana Jorge, apelou hoje, no Porto, aos médicos para que olhem para o enquadramento socioeconómico do doente quando prescrevem medicamentos.
“Aos médicos, que decidem a melhor terapêutica para o doente, pedimos que olhem para a pessoa que têm à sua frente, não apenas do ponto de vista clínico, mas tendo em conta o seu enquadramento socioeconómico”, afirmou Ana Jorge, na inauguração da Farmácia do Hospital S. João.

A ministra salientou que a adesão à terapêutica “depende, em muito, da capacidade de aquisição do medicamento”, garantindo o Estado uma comparticipação a 100 por cento para os cidadãos mais carenciados apenas “se forem prescritos e dispensados os medicamentos com preço mais baixo em cada grupo terapêutico”.

“Medicamentos mais baratos não significam hoje medicamentos de menor qualidade. Essa é uma ideia errada que é preciso contrariar, já que os [medicamentos] genéricos nos garantem a mesma eficácia e segurança”, frisou.
Ana Jorge referiu que, com o novo “pacote do medicamento”, que entrou em vigor em 01 de junho, o Governo conta “reduzir a despesa em cerca de 80 milhões de euros, sem, no entanto, beliscar as necessidades dos cidadãos”.

“Para tal contamos com a sensibilidade dos profissionais de saúde, médicos e farmacêuticos”, realçou.

A ministra opôs-se à obrigatoriedade de subscrição do medicamento por substância ativa, proposta de novo pelo CDS, afirmando que tudo que seja feito por imposição e contra os profissionais não terá o mesmo sucesso que tem quando há um envolvimento de médicos e farmacêuticos.

A farmácia hoje inaugurada no Hospital S. João é a maior do país e a segunda maior da Europa, sendo a primeira em Portugal com “Farma-Drive”, que permite ao utente comprar os medicamentos sem sair do carro.
Esta farmácia tem também o maior robô da Europa para disponibilização de medicamentos, uma tecnologia desenvolvida numa parceria entre uma empresa italiana e outra portuguesa.

Ana Jorge referiu que, com esta inauguração, fica completa a instalação do primeiro grupo de seis farmácias a funcionar 24 horas por dia em hospitais públicos, estando o Ministério da Saúde a estudar o alargamento deste serviço a novas unidades. LUSA

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Enfermeiros querem concurso no INEM até final da semana


O Sindicato dos Enfermeiros quer que o Ministério da Saúde faça sair até ao final da semana o concurso que permita a passagem aos quadros dos profissionais que trabalham no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
«Mais uma vez, o Ministério da Saúde diz que está numa expectativa de resolver o problema e que tem intenções de fazer sair um concurso que permita a estabilidade dos enfermeiros no quadro do INEM», disse à Lusa a sindicalista Guadalupe Simões, após uma reunião com a tutela.
O Sindicato diz que há já muitas ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) que estão a ser asseguradas com recurso a horas extraordinárias, o que considera «inadmissível».
«Há variados horários de trabalho que saíram sem os turnos completos e muitos profissionais que saíram (do INEM) e regressaram aos seus locais de origem», explicou Guadalupe Simões.
De acordo com a sindicalista, o Ministério da Saúde pretende ter o concurso pronto a sair até ao final desta semana.
«Se isso acontecer significa que o Ministério da Saúde finalmente assume a vontade que tem vindo a manifestar de estabilizar os enfermeiros», refere.

Caso contrário, o sindicato irá desenvolver «iniciativas de denúncia pública», nomeadamente junto das autarquias, para afirmar que a inexistência de enfermeiros nesta área dos cuidados de saúde se deve ao Ministério.
Na reunião foram ainda discutidos temas relacionados com a enfermagem nos cuidados primários de saúde (centros de saúde e Unidades de Saúde Familiar, USF).
A «grande preocupação» transmitida pelo sindicato foi a do «aumento do número de profissionais subcontratados e a possibilidade da não renovação de contratos».
«Isso poderá levar ao encerramento de alguns serviços», concluiu Guadalupe Simões. Lusa

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Governo desvaloriza dívidas dos hospitais aos laboratórios


O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, desvalorizou hoje o último relatório da indústria farmacêutica sobre a dívida dos hospitais aos fornecedores de medicamentos, que ultrapassou os 851 milhões de euros em maio.
“As contas fazem-se no final do ano e vai-se avaliando ao longo do ano pelo prazo médio de pagamento, que eu insisto em afirmar que está abaixo dos 120 dias”, afirmou o governante, em declarações à agência Lusa.
“O que não sendo o ideal [120 dias] é, apesar de tudo, muito aceitável”, acrescentou.
Manuel Pizarro falava em Portalegre, no centro de saúde local, depois de ter inaugurado a Unidade de Saúde Familiar (USF) Plátano, composta por oito médicos, oito enfermeiros e seis auxiliares.
Esta USF, que está em funcionamento desde meados do mês de abril, tem como objetivo responder a um universo de cerca de 16 mil utentes.
De acordo com o último relatório da indústria farmacêutica, a dívida dos hospitais aos fornecedores de medicamentos ultrapassou os 851 milhões de euros em maio, tendo subido 75 por cento em relação a igual período do ano anterior.

A maior parte da dívida (551,2 milhões de euros) diz respeito a compromissos assumidos pelos hospitais há mais de 90 dias, o que revela a dificuldade destas unidades de saúde em saldarem os compromissos dentro dos prazos estabelecidos pela União Europeia (três meses) e pelo Executivo, que previa uma redução do tempo.
De acordo com Manuel Pizarro, as “comparações” só podem ser estabelecidas no “final do ano”, porque existe nesta altura, sobretudo nos hospitais empresa, “múltiplos meios de contratação de pagamentos” à indústria farmacêutica.
“Nós preferimos valorizar, em vez do montante da dívida, o prazo médio de pagamento e a informação que temos é de que continua controlado em torno de pouco mais de 100 dias”, sublinhou.
Para Manuel Pizarro, a política do medicamento é uma área “muito difícil”, onde o Estado tem que “compatibilizar” interesses (cidadãos, Estado e indústria farmacêutica) que são “muito importantes” e alguns “antagónicos”.

Por isso, disse, quando são tomadas medidas que atingem alguns desses interesses, tem de se aceitar que exista, depois, algum “empolamento” de algumas dessas questões.
A visita do secretário de Estado Adjunto e da Saúde ao distrito de Portalegre vai prolongar-se durante a tarde, com a inauguração da USF Amoreira, em Elvas.
Manuel Pizarro visitará de seguida o concelho de Sousel, onde presidirá à inauguração das extensões de saúde das freguesias de Cano e Casa Branca. LUSA

Portugal tem falta de especialistas para tratar alergias


O tratamento das alergias em Portugal carece ainda de profissionais habilitados em número suficiente nas instituições públicas, de acordo com um estudo hoje apresentado, em Lisboa, que traça um panorama até 2020.
O estudo, promovido pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia em parceria com a BIAL, «demonstra a necessidade urgente de evolução do tratamento curativo para o preventivo e de sensibilização de gestores e administradores da saúde para a realidade alérgica em Portugal».
Face às recomendações internacionais, referem os relatores, «verifica-se que não existe o número suficiente de especialistas em Imunoalergologia nas instituições públicas e apenas um reduzido número de hospitais dispõem da especialidade».
É igualmente apontada «uma ausência do ensino da Imunoalergologia na quase totalidade das universidades nacionais».
No documento citam-se dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais para patologias com o mesmo tipo de impacto social deverá existir um especialista para cada 50 mil a cem mil habitantes, «o que se traduziria em cem a 200 especialistas na rede hospitalar».

No entanto, relatam os autores do trabalho, «actualmente não atinge a meia centena de especialistas».
Em Portugal, 25 por cento da população sofre de rinite, mais de 10 por cento tem asma, mais de 10 por cento tem eczema atópico, mais de 20 por cento teve um episódio de urticária e mais de cinco por cento tem alergia alimentar.
Até 10 por cento da população portuguesa é alérgica a medicamentos e até cinco por cento tem sensibilidade a venenos de insectos, como vespas e abelhas, sendo esta uma situação «pouco divulgada e potencialmente fatal».
No Livro Branco sobre o Futuro destas patologias até 2020, alerta-se para o aumento esperado das alergias e para uma ainda «insuficiente percepção das autoridades de saúde».
«Existe ainda uma fraca adesão e interpretação da problemática das doenças alérgicas, embora iniciativas de reestruturação tenham vindo a surgir», referem ainda os especialistas. LUSA

Doença de Crohn tem novo tratamento revolucionário


Os pacientes com Doença de Crohn têm motivos para sorrir, depois de ter sido publicado um estudo que está a revolucionar a abordagem terapêutica à condição.
De acordo com o estudo, publicado no The New England Journal of Medicine, a terapêutica biológica Infliximab apresenta «uma eficácia ímpar» e «os doentes tratados com este medicamento atingem muito mais cedo a remissão clínica – ausência de sinais e sintomas – e a cicatrização completa da mucosa intestinal».
Actualmente, não há cura para a Doença de Crohn, uma condição que afecta pelo menos sete mil portugueses e tem como sintomas dor abdominal, diarreia, hemorragia rectal, perda de peso e febre.
«Embora os primeiros sinais costumam aparecer entre os 20 e os 30 anos, cerca de 12% dos doentes são diagnosticados antes dos 16 anos. Pode levar a hospitalização frequente, cirurgia e perda de produtividade», segundo o divulgado em comunicado.

O gastrenterologista Fernando Magro aponta que «os resultados deste estudo estão a mudar a forma como a comunidade médica encara o tratamento da Doença de Crohn. O fármaco apresenta uma eficácia terapêutica comparativa muito positiva e diminui substancialmente as manifestações clínicas da doença. Concluindo, os doentes recuperam a qualidade de vida e podem levar um dia-a-dia normal, como se não sofressem do problema.
Realizado nos EUA, Europa e Israel, o estudo incluiu 508 doentes e comparou a eficácia, segurança e tolerabilidade do fármaco biológico Infliximab com a Azatioprina (AZA), medicamentos do grupo dos imunossupressores.
Na 26ª semana do estudo, «57% dos doentes tratados com Infliximab apresentavam remissão clínica», comparativamente com 30% dos que receberam AZA. LUSA

terça-feira, 22 de junho de 2010

Erro médico: apenas 5% dos casos são considerados negligentes

Mais de 95 por cento dos erros ocorridos em medicina são considerados “honestos” e não negligentes, segundo dados internacionais revelados à Lusa pelo cirurgião José Fragata, que considera o sistema hospitalar “dominantemente seguro”.
Apenas cinco por cento dos erros em saúde resultam do não cumprimento de regras por parte dos profissionais de saúde, considerados erros negligentes.

Os mesmos dados internacionais indicam que em cada 100 internamentos hospitalares 10 se complicam num erro qualquer. Mas apenas um terço desses 10 casos terá consequências graves para os doentes.

“A medicina é exercida maioritariamente por gente cumpridora e cuidadosa. Na maioria das vezes, os erros não têm um culpado directo e ocorrem mesmo apesar de todos os profissionais terem cumprido a sua obrigação”, comentou José Fragata, autor do livro “Erro em Medicina”.

Bastará, por exemplo, que alguém não tenha compreendido uma mensagem ou que não tenha comunicado suficientemente com outra pessoa.

O próprio sistema em que os profissionais de saúde trabalham pode predispor ao erro: José Fragata lembra que a “medicina é hoje em dia exercida por um conjunto grande de pessoas e em organizações muito complexas”.
O melhor exemplo da influência de um sistema na ocorrência de falhas é o das caixas multibanco, mostra o especialista: “A máquina dá primeiro o cartão e só depois o dinheiro e o talão. Se desse primeiro o dinheiro, grande parte dos cartões de crédito ficaria esquecido e isso era perigoso”.

Escusando-se a falar sobre o recente acidente que envolveu a troca de um medicamento com duas crianças no Hospital Garcia de Orta (Almada), o cirurgião cardiotorácico sublinha também que há uma diferença entre culpa e responsabilidade: “Sou responsável porque tenho de prestar contas, mas não quer dizer que seja culpado. Ser culpado é ser negligente”.

José Fragata admite que no sistema jurídico português a distinção é difícil, porque para indemnizar alguém é necessário encontrar um culpado.

Aponta como positivo o exemplo dos países do Norte da Europa, que encaram as indemnizações com base no erro e não na culpa.

“A primeira coisa que deve ser feita em caso de erro é indemnizar o doente, compensá-lo, sem se tentar apurar de quem foi a culpa. Mas claro que isso não tira aos familiares o direito de agir judicialmente”, refere.

Também o bastonário da Ordem dos Médicos defendeu já “uma cultura não de culpabilização dos profissionais, mas de indemnizar as vítimas, analisando e registando o erro”.

Em entrevista à Lusa no domingo, Pedro Nunes propôs a criação nos hospitais portugueses de departamentos que analisem as queixas dos doentes e façam análise de risco.

“Não há nenhum hospital no país, público ou privado, com departamentos que analisem as queixas dos doentes, que tirem disso consequências e façam a gestão dessas queixas”, lamentou o bastonário. LUSA

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Medicamentos: Dívida dos hospitais já passa os 850 milhões


A dívida dos hospitais aos fornecedores de medicamentos ultrapassou os 851 milhões de euros em maio, tendo subido 75 por cento nos últimos desde maio do ano passado, de acordo com um relatório da indústria farmacêutica.
De acordo com o Estudo Mensal das Dívidas Hospitalares, elaborado mensalmente pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a que a Agência Lusa teve acesso, o valor em dívida em maio subiu 75,1 por cento face ao mesmo mês de 2009, em que os hospitais deviam 486 milhões aos fornecedores de medicamentos.
A manter-se a tendência de crescimento da dívida, os hospitais vão dever à indústria farmacêutica cerca de mil milhões de euros em agosto e que os valores em falta duplicaram desde março do ano passado, mês em que estavam os valores em falta estavam sensivelmente nos 425 milhões de euros.Da dívida total de 851 milhões de euros, a grande maioria (730 milhões) foi contraída pelos hospitais com gestão empresarial, enquanto os do Setor Público Administrativo são responsáveis por dívidas no valor de 121,5 milhões.

A maior parte da dívida dos hospitais (551,2 milhões de euros) diz respeito a compromissos assumidos pelos hospitais há mais de 90 dias, o que revela a dificuldade destas unidades de saúde em saldarem os compromissos dentro dos prazos estabelecidos pela União Europeia - três meses - e pelo Executivo, que previa uma redução do tempo que os hospitais demoram a pagar aos fornecedores.
Os prazos de pagamento são, aliás, outro dos aspetos negativos evidenciados pelo relatório da Apifarma. Nos primeiros cinco meses deste ano, o tempo que os hospitais demoram a pagar aos fornecedores aumentou todos os meses, pasando de 290 dias, em média, para 331, em maio, o que significa que, em média, os fornecedores de medicamentos demoram cerca de 11 meses para pagarem os medicamentos. Lusa

domingo, 20 de junho de 2010

Hospitais: Bastonário defende departamentos de análise de risco

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, defendeu hoje a criação nos hospitais portugueses de departamentos que analisem as queixas dos doentes e façam análise de risco.
«Não há nenhum hospital no país, público ou privado, com departamentos que analisem as queixas dos doentes, que tirem disso consequências e façam a gestão dessas queixas», lamentou Pedro Nunes em entrevista à agência Lusa.
Para prevenir os erros na área da saúde, o bastonário considera essencial conhecer os casos de falhas e discuti-los. Lusa

sábado, 19 de junho de 2010

Enfermeiros: Greve com adesão de 52,62% - Ministério da Saúde


A greve dos enfermeiros registou hoje de manhã uma adesão na ordem dos 52,62 por cento, indicam dados do Ministério da Saúde (MS).
Segundo o mapa de adesão à greve publicado no site da Secretaria Geral do MS, que faz um ponto da situação até ao meio dia, dos 13 810 enfermeiros escalados para o primeiro e segundo turno de hoje, fizeram greve 7267, totalizando uma adesão de 52,62 por cento.
O mapa do MS mostra também que não foi encerrada qualquer unidade de saúde devido à greve, que começou às 00:00 de hoje, promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para protestar contra «a imposição» do Ministério da Saúde (MS) em questões salariais. Num primeiro balanço, o SEP referiu que o primeiro turno da greve dos enfermeiros registou uma adesão na ordem dos 65 por cento e em “vários hospitais” a paralisação foi total.

“Tendo em conta os objectivos desta greve, que não se destina à obtenção de ganhos, mas para protestar face ao encerramento da posição negocial por parte do Ministério da Saúde, os números obtidos demonstram bem a revolta que os enfermeiros sentem e o aumento do descontentamento”, declarou a vice-coordenadora do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Guadalupe Simões.
Além da greve, o SEP promove também hoje à tarde uma concentração junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, onde entregará uma moção "de total repúdio e veemente protesto" por causa da tabela de remunerações da classe.
Em causa está um diploma da tutela sobre remunerações, que prevê que os enfermeiros em início de carreira continuem a ganhar 1020 euros, passando depois a receber 1200, mas o SEP reclama 1500 euros alegando ser uma carreira especial. Lusa

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Enfermeiros: Adesão à greve no 1.º dia ronda os 65 por cento


A greve de 24 horas que os enfermeiros iniciaram às 00:00 está a registar uma adesão de 65 por cento, de acordo com os dados recolhidos até ao momento pelo respetivo sindicato.
Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), disse à agência Lusa que neste primeiro balanço da greve falta ainda contabilizar alguns hospitais na zona norte do país.
Relativamente a Lisboa, a adesão à greve ronda os 70 por cento, mas ainda não estão contabilizados pequenos hospitais, adiantou Guadalupe Simões.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Hospitais vão ser alvo de reorganização interna


Falando à margem da apresentação do Relatório da Primavera 2010, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), Ana Jorge, adiantou que o grupo de trabalho constituído para estudar essa reorganização vai entregar um relatório até ao final deste mês. “A reorganização interna dos hospitais é um processo que vai ser implementado gradualmente mas que irá começar até ao final do ano.” Ana Jorge não adiantou, porém, mais pormenores sobre esse processo.
O Relatório da Primavera 2010 concluiu haver um tempo excessivo na marcação das consultas da especialidade, o qual não é clinicamente aceitável. As áreas mais críticas são oftalmologia e gastroenterologia.
Ana Jorge explicou que está a ser feito um processo de marcação de consultas da especialidade semelhante ao que é feito para as cirurgias. “O tempo de espera para uma consulta da especialidade deve ser segundo critérios de prioridade clínica e não segundo um critério de marcação administrativa”, afirmou a ministra da Saúde. LUSA

José Manuel Silva é candidato a bastonário da OM


O presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, que hoje apresenta a candidatura a bastonário na Aula Magna da Faculdade de Medicina de Lisboa, no Hospital de Santa Maria, pretende "democratizar" a Ordem.
"Candidato-me porque pretendo democratizar a Ordem dos Médicos. Não é tolerável que os poderes executivo, fiscal e disciplinar estejam concentrados na mesma pessoa", declarou à agência Lusa, explicando que essa democratização passa pela "revisão e modernização dos seus estatutos, que datam de 1977 e já não são consentâneos com a realidade atual".

José Manuel Silva - cuja candidatura tem por lema “Defender os médicos, os doentes e a saúde" - considera também premente promover um conselho nacional de avaliação da qualidade, "para defesa da qualidade da medicina e da saúde em Portugal".

Dos objetivos da sua candidatura faz ainda parte a criação de um livro branco sobre a aferição do trabalho dos médicos, "na medida em que é uma das matérias mais delicadas na avaliação do desempenho profissional".

"Pretendo também que o bastonário da Ordem dos Médicos se assuma como um verdadeiro provedor dos doentes, porque os objetivos dos médicos e dos doentes são absolutamente sobreponíveis", garantiu à Lusa.

"Assumo ainda promover o diálogo e a união dos médicos, como já demonstrei no passado, reunindo à mesma mesa os sindicatos, as organizações profissionais e as escolas médicas", acrescentou José Manuel Silva.

O atual responsável da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos considerou igualmente fundamental "profissionalizar a Ordem dos Médicos, para melhorar o seu funcionamento interno, a sua capacidade de resposta e a sua intervenção a nível político".

Na apresentação da candidatura, prevista para as 11:00, intervirão também o professor Linhares Furtado, mandatário nacional, José Fernandes e Fernandes, diretor da Faculdade de Medicina de Lisboa e mandatário para o Sul, e a médica Inês Rosendo, presidente do Conselho Nacional do Médico Interno e mandatária para a Juventude.

Além de José Manuel Silva, é também candidata ao cargo a atual presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Isabel Caixeiro. LUSA

Enfermeiros: Estado gastará 6 M€ até 2013 com novos salários


O Estado vai gastar seis milhões de euros no próximo triénio (2011-2013) com a decisão de atribuir aos enfermeiros em início de carreira um salário de 1200 euros em vez de 1020, segundo uma estimativa hoje avançada pelo secretário de Estado da Administração Pública.
Gonçalo Castilho, em representação do Ministério das Finanças, falava numa conferência de imprensa no Ministério da Saúde, em que a ministra Ana Jorge e o coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) confirmaram que, apesar de ter havido evolução nas negociações, não houve acordo quanto à definição da tabela remuneratória dos enfermeiros, rácios dos enfermeiros principais e remuneração das chefias e direções de enfermagem.
Em contrapartida, foi assinado um anexo de entendimento quanto a príncípios relativos à avaliação de desempenho, organização e duração do tempo de trabalho, organização do tempo de enfermagem e recrutamento na carreira, que enquadram a próxima etapa negocial. LUSA

terça-feira, 15 de junho de 2010

Enfermeiros em início de carreira vão passar a ganhar 1.200€


A ministra da Saúde disse hoje, em Alenquer, que os enfermeiros em início de carreira vão passar a receber por mês 1200 euros em vez de 1020, na sequência do "acordo" que é assinado hoje com os sindicatos.
“Os enfermeiros estão a receber 1020 euros por mês e passam a partir da entrada em vigor deste acordo a receber de uma forma faseada 1200 euros, o que corresponde a um aumento de 180 euros”, afirmou.
Ana Jorge explicou que outro dos aspectos negociados com os sindicatos passa por admitir os enfermeiros como técnicos superiores da Administração Pública.
A ministra adiantou ainda que aceitou a proposta dos sindicatos relativa à percentagem de profissionais que vão passar da categoria de enfermeiros para a categoria de enfermeiro principal.
Ana Jorge disse também que “não faz sentido” a greve da classe agendada para sexta-feira.
Contudo, “percebemos que o ministério não conseguiu satisfazer tudo o que os sindicatos queriam, logo têm direito à sua manifestação”, acrescentou.
A governante disse que é sua intenção continuar a dialogar com os sindicatos em questões como o acordo colectivo de trabalho ou a avaliação de desempenho.

A ministra, que falava à margem da inauguração das novas instalações do Centro de Saúde de Alenquer, disse que esta tarde é assinado um "acordo" com os sindicatos dos enfermeiros, depois da ronda negocial cuja última reunião se realizou na segunda feira.
O coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Martins, contactado pela agência Lusa, desmentiu qualquer "acordo" com a tutela e informou que será assinada apenas esta tarde "a ata da reunião de encerramento do processo negocial".
O sindicalista notou, porém, "uma evolução de posições do Ministério da Saúde" após a reunião de segunda-feira que marcou o encerramento do processo.
Uma fonte oficial do Ministério da Saúde disse, entretanto, à Lusa que são assinados hoje à tarde "a acta de encerramento das negociações e o acordo de entendimento de alguns princípios" que na ocasião vão ser divulgados.

Após a reunião de segunda-feira no Ministério da Saúde, o SEP decidiu suspender a greve que tinha convocado para hoje, quarta e quinta-feira.
O SEP mantém, porém, a greve marcada para sexta-feira, assim como a "manifestação nacional" já convocada para o mesmo dia, disse na segunda-feira José Carlos Martins. LUSA

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Ministra acredita num «entendimento» com os enfermeiros


A ministra da Saúde, Ana Jorge, admitiu hoje “acreditar ser possível chegar a um entendimento” com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que mantêm convocada uma manifestação nacional para os próximos dias.
Em declarações à agência Lusa, à margem das comemorações nacionais do Dia Mundial do Doador de Sangue, este ano a decorrer em Tramagal, Abrantes, Ana Jorge afirmou que o Ministério que tutela não apresenta propostas “inflexíveis”, adiantando estar sempre disponível para negociar “tendo em atenção o período difícil que se vive e aquilo que o Governo quer fazer, em termos de reconhecimento da importância da enfermagem”.
A governante, que chegou esta manhã de Buenos Aires, Argentina, afirmou à Lusa que da reunião de trabalho que decorreu na semana passada “resultaram alguns avanços”, tendo acrescentado “acreditar” ser possível chegar a um entendimento com os responsáveis do Sindicato dos Enfermeiros, na reunião agendada para segunda feira.
Em causa estão questões como a avaliação de desempenho, acordo coletivo de trabalho, regulamentação da carreira e grelhas salariais.

Noutro registo, tendo em conta o repto do Governo para as administrações hospitalares apresentarem planos de redução de despesa, Ana Jorge disse à Lusa que “uma melhor gestão financeira não passa, obrigatoriamente, por cortes” em prestação de serviços, tendo acrescentado que “os cortes podem não significar atos de boa gestão”.
“O importante, e é isso que temos vindo a dizer, é gerir bem, identificando onde é possível poupar e não gastando no que é supérfluo, para podermos ter mais e gastar naquilo que faz falta”.
A 24 de maio, a ministra Ana Jorge deu 20 dias aos hospitais para apresentarem um plano de redução de despesas, que integra um pacote de dez medidas para poupar 50 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde.

Em reação às declarações do bastonário dos Médicos, que alertou que a diretiva que aprova a livre circulação de doentes na União Europeia pode prejudicar os sistemas de saúde de países como Portugal, e levar os clínicos destes países a migrarem para outros Estados, Ana Jorge desvalorizou, afirmando que a mesma “ainda tem um processo longo pela frente até ao seu aparecimento”.
“A medida só foi aprovada terça feira, ainda vai passar pelo Parlamento mas a fuga de médicos não me parece que tenha justificação nem nada a ver uma coisa com a outra”, afirmou.
A proposta, que terá de ser confirmada pelo Parlamento Europeu, um processo que pode demorar mais de dois anos, estabelece que seja o país de residência do doente a custear as despesas feitas noutro estado-membro. LUSA

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Saúde: Ana Jorge defende melhoria na gestão do SNS


A ministra da Saúde, Ana Jorge, defendeu hoje que é necessário melhorar a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas alertou para as tentativas encapotadas de tentar acabar com o acesso universal aos cuidados de saúde.
É na eficiência da gestão do SNS «que mais se concentram aqueles que, não tendo coragem de assumir que querem acabar com o acesso universal aos cuidados de saúde, se escondem atrás de um conceito vago de livre escolha com o Estado a pagar», afirmou Ana Jorge.
Este discurso foi proferido no encontro «Segurança nos Cuidados de Saúde versus Sustentabilidade do Sistema de Saúde», organizado pelas quatro Ordens ligada à Saúde - Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos e Dentistas.
À margem do encontro, questionada pelos jornalistas sobre se o seu discurso era um ataque aos privados, Ana Jorge afirmou que «não foi um ataque a ninguém».
«Foi antes uma defesa daquilo que consideramos importante para o SNS», adiantou, lembrando que os privados são complementares ao Serviço Nacional.
«Os privados são bem vindos para algumas áreas complementares como os cuidados continuados», realçou.

No seu discurso, Ana Jorge salientou ainda que «quem acha que os problemas do país se resolvem pondo em causa o SNS, não compreende o alcance do SNS como instrumento poderoso de coesão social».
«Nestes tempos difíceis a resposta é não desmantelar o SNS. A resposta deve ser mesmo reforçá-lo e sermos capazes de melhorar a eficiência da gestão do Serviço», defendeu.
A ministra da Saúde recusou a ideia que muitos querem fazer passar que o SNS é mal gerido.
«Muitos dizem que o SNS é mal gerido, mas devo dizer que, como tudo na vida, há bons e maus gestores no Serviço, mas recuso a ideia que muitos querem fazer passar que o SNS é mal gerido», afirmou Ana Jorge.
No entanto, a ministra defendeu que é preciso obter ganhos de eficiência e salientou que os profissionais de saúde têm hoje vários desafios no SNS.
Ana Jorge lembrou ainda que as 10 medidas tomadas recentemente para melhorar a gestão do SNS irão gerar uma poupança de 50 milhões de euros. LUSA

terça-feira, 1 de junho de 2010

Remédios/Comparticipações: Novo sistema entra hoje em vigor

O novo sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos, que poderá gerar uma poupança de 80 milhões de euros, entra em vigor esta terça-feira, com críticas da indústria farmacêutica, devido à reposição das margens de comercialização para as farmácias e grossistas.
O sistema tem três objetivos: «Melhorar o acesso ao medicamento a quem dele necessita, em especial às pessoas com menos recursos económicos», tornar o sistema de comparticipações «mais racional e eficiente» e promover a generalização da utilização do medicamento genérico.
Introduz ainda alterações, nomeadamente a fixação das margens de comercialização de medicamento, que vão voltar aos valores de 2005. As farmácias viram descer as margens de comercialização de 20 por cento para 18,15 por cento e os grossistas viram essa diminuição passar de 8% para 6,87%. Assim, as margens máximas de comercialização dos medicamentos comparticipados e não comparticipados serão de 8% para os grossistas, calculadas sobre o preço de venda ao público, e de 20% para as farmácias.
Segundo o Ministério da Saúde, estas alterações não vão implicar «quaisquer modificações nos preços de venda ao público aprovados ou impacto nos encargos para o Sistema Nacional de Saúde».
O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) afirmou que esta medida já entrou em funcionamento desde o dia 1 de Maio e que «vem com quatro anos de atraso».
Esta medida já gerou críticas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma): «O aumento das margens de comercialização para farmácias de grossistas tem um impacto negativo de cerca de 80 milhões de euros pela redução de 3,8 por cento na sua faturação, que se traduz numa baixa de preços para a indústria».
Para o economista e especialista em Saúde Pedro Pita Barros, «o novo sistema de comparticipação vem corrigir de certa forma um sistema que tinha ficado coxo».
«Este sistema permite fazer com que as empresas baixem os preços de todos os produtos de uma forma natural, da concorrência entre si», explicou.
Com o novo sistema de comparticipação, as empresas passam a ganhar mais se conseguirem pôr um preço padrão de prescrição para os seus produtos mais baixos, disse. «Sendo algo que depende de ajustamento das empresas e das suas decisões não vai ser imediato», disse Pita Barros.
O novo modelo faz a sistematização da legislação que regula o regime das comparticipações do Estado relativamente ao preço dos medicamentos, que se encontrava dispersa por vários diplomas.
A partir de hoje, são também estabelecidas as regras de determinação do preço de cada novo medicamento genérico a entrar em grupo homogéneo, quando neste existam pelo menos cinco por cento de quota do mercado de medicamentos genéricos.
O valor real do preço de referência é recuperado após um período de adaptação à redução do preço dos genéricos operada em 2008. LUSA

Governo aprova regime para contratar médicos aposentados

O Governo aprovou hoje a versão final do decreto que abre um regime excecional para a contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um prazo máximo de três anos.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, frisou que a medida, que se segue a um processo de consultas, tem como principal objetivo “garantir os efetivos de médicos nos serviços de saúde”.
“Esta iniciativa legislativa permite ao Estado e às instituições do SNS promover a contratação de médicos aposentados. No caso de médicos que tenham tido uma antecipação da sua aposentação, fica agora previsto que poderão retomar o exercício efetivo de actividade laboral, mas, naturalmente, suspendendo-se o pagamento da sua pensão de reforma”, apontou o ministro da Presidência.
Pedro Silva Pereira adiantou que nestas situações os médicos “retomam o vencimento que tinham na categoria no momento em que pediram a aposentação”.
Porém, assegura-se a estes médicos que, no período de exercício desta actividade laboral, os descontos que venham a fazer para a Segurança Social revertam a favor da pensão que poderão vir a auferir no final do contrato.
Segundo o ministro da Presidência, este procedimento excecional de contratação envolverá “uma proposta do estabelecimento de saúde e uma informação da Caixa Geral de Aposentações, findo o qual poderá ser decidida essa contratação a termo, que poderá ir ao prazo de vigência deste decreto, que tem uma vigência transitória de três anos”.
Pedro Silva Pereira referiu que o diploma também prevê a contratação de médicos aposentados “em regime normal”, ou seja, que não tenham chegado à aposentação em resultado de um pedido de aposentação antecipada.
“Nesses casos aplica-se o regime geral do estatuto de aposentação, sendo que essa autorização será conferida pelo Ministério da Saúde, que terá autonomia para a decisão dessas contratações. Neste ponto, há uma simplificação do procedimento aplicável”, sustentou o membro do Governo. LUSA