O Governo aprovou hoje a versão final do decreto que abre um regime excecional para a contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um prazo máximo de três anos.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, frisou que a medida, que se segue a um processo de consultas, tem como principal objetivo “garantir os efetivos de médicos nos serviços de saúde”.
“Esta iniciativa legislativa permite ao Estado e às instituições do SNS promover a contratação de médicos aposentados. No caso de médicos que tenham tido uma antecipação da sua aposentação, fica agora previsto que poderão retomar o exercício efetivo de actividade laboral, mas, naturalmente, suspendendo-se o pagamento da sua pensão de reforma”, apontou o ministro da Presidência.
Pedro Silva Pereira adiantou que nestas situações os médicos “retomam o vencimento que tinham na categoria no momento em que pediram a aposentação”.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, frisou que a medida, que se segue a um processo de consultas, tem como principal objetivo “garantir os efetivos de médicos nos serviços de saúde”.
“Esta iniciativa legislativa permite ao Estado e às instituições do SNS promover a contratação de médicos aposentados. No caso de médicos que tenham tido uma antecipação da sua aposentação, fica agora previsto que poderão retomar o exercício efetivo de actividade laboral, mas, naturalmente, suspendendo-se o pagamento da sua pensão de reforma”, apontou o ministro da Presidência.
Pedro Silva Pereira adiantou que nestas situações os médicos “retomam o vencimento que tinham na categoria no momento em que pediram a aposentação”.
Porém, assegura-se a estes médicos que, no período de exercício desta actividade laboral, os descontos que venham a fazer para a Segurança Social revertam a favor da pensão que poderão vir a auferir no final do contrato.
Segundo o ministro da Presidência, este procedimento excecional de contratação envolverá “uma proposta do estabelecimento de saúde e uma informação da Caixa Geral de Aposentações, findo o qual poderá ser decidida essa contratação a termo, que poderá ir ao prazo de vigência deste decreto, que tem uma vigência transitória de três anos”.
Pedro Silva Pereira referiu que o diploma também prevê a contratação de médicos aposentados “em regime normal”, ou seja, que não tenham chegado à aposentação em resultado de um pedido de aposentação antecipada.
Segundo o ministro da Presidência, este procedimento excecional de contratação envolverá “uma proposta do estabelecimento de saúde e uma informação da Caixa Geral de Aposentações, findo o qual poderá ser decidida essa contratação a termo, que poderá ir ao prazo de vigência deste decreto, que tem uma vigência transitória de três anos”.
Pedro Silva Pereira referiu que o diploma também prevê a contratação de médicos aposentados “em regime normal”, ou seja, que não tenham chegado à aposentação em resultado de um pedido de aposentação antecipada.
“Nesses casos aplica-se o regime geral do estatuto de aposentação, sendo que essa autorização será conferida pelo Ministério da Saúde, que terá autonomia para a decisão dessas contratações. Neste ponto, há uma simplificação do procedimento aplicável”, sustentou o membro do Governo. LUSA
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