quarta-feira, 30 de março de 2011

Acordo coloca hospitais em pé de igualdade com os públicos

O Ministério da Saúde assina hoje acordos com 12 hospitais das Misericórdias que os colocam em 'pé de igualdade' com os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revelou à Lusa uma fonte das Misericórdias. A maioria destes 12 hospitais situa-se na região Norte: Esposende, Fão, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Póvoa de Lanhoso, Riba de Ave, Vila do Conde e Vila Verde. O protocolo de cooperação abrange ainda o hospital da Misericórdia na Mealhada, na região Centro, e os hospitais da Misericórdia de Benavente e Entroncamento, em Lisboa e Vale do Tejo. “Os acordos vêm na sequência de um protocolo assinado em março de 2010 entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), que coloca os hospitais das Misericórdias em pé de igualdade com os outros hospitais públicos que integram o SNS”, adiantou à Lusa a mesma fonte. Com este acordo, os utentes que optarem pelos hospitais das Santas Casas da Misericórdia “passam a pagar apenas as taxas moderadoras”, como sucede nos hospitais da rede do SNS, acrescentou.

sábado, 26 de março de 2011

Mais de mil farmácias em risco de fechar, diz ANF

O presidente da Associação Nacional de Farmácias revelou esta sexta-feira que mais de mil farmácias estão com a sua sustentabilidade "claramente ameaçada" e revelou que nenhuma farmácia instalada em hospitais cumpriu as suas obrigações financeiras.

João Cordeiro falava no discurso de abertura do décimo Congresso Nacional de Farmácias, que decorre em Lisboa até sábado com o tema "Política Social do Medicamento", durante o qual traçou o quadro de crise que atinge as farmácias portuguesas.

"Há 1.056 farmácias, 40 por cento do número total, essencialmente rurais, cuja sustentabilidade está claramente ameaçada", disse João Cordeiro, acrescentando: "o número de farmácias com fornecimentos suspensos pelos grossistas era já de 450, um crescimento de 76%, no espaço de um ano".

Avançou ainda que «o número de processos judiciais para regularização de dívidas de farmácias ao sector grossista era de 186, um crescimento de 54 por cento, no espaço de um ano. O número de farmácias com acordos de regularização de dívidas com os grossistas era de 462, um crescimento de 158 por cento, no espaço de um ano».

Depois, João Cordeiro deixou uma pergunta à audiência: «Como foi possível que o nosso sector tivesse passado em tão curto espaço de tempo de uma situação de desenvolvimento para uma situação de crise?». Esta é «uma crise que tem origem na ausência de vontade política para diagnosticar, enfrentar e resolver os problemas», acusou.

O presidente da ANF aproveitou para deixar uma denúncia: «Nenhuma das seis farmácias instaladas em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cumpriu as suas obrigações financeiras para com o respectivo hospital». E, sobre esta matéria, lançou uma questão: «Quanto está a custar ao Ministério da Saúde a aventura destas seis farmácias?».

O bastonário dos Farmacêuticos também fez criticas ao Governo, dizendo que «a retirada da informação do preço da embalagem do medicamento feriu quase de morte a credibilidade de todo o circuito do medicamento aos olhos do grande público».

quinta-feira, 24 de março de 2011

Dívida não vencida dos hospitais supera mil milhões euros

A dívida não vencida dos hospitais à indústria farmacêutica é superior a mil milhões de euros, segundo dados hoje apresentados no parlamento pelo Ministério da Saúde.
O PSD confrontou, na comissão parlamentar de Saúde, a equipa da ministra Ana Jorge com o que diz ser uma dívida acumulada de dois milhões de euros por parte do Serviço Nacional de Saúde.

Em resposta, a ministra disse desconhecer como se calculou este valor e referiu não ter ainda devidamente apurados os dados relativos a 2010.

"Temos os dados ainda pouco consistentes. Mas penso que não chega aos dois mil milhões", declarou aos jornalistas no final da comissão.

O secretário de Estado Manuel Pizarro afirmou por seu lado que a dívida a 90 dias aos laboratórios é de cerca de 1100 milhões de euros.

"Dentro dos prazos de pagamento contratualizados temos uma dívida de 1100 milhões", disse.

Lembrou ainda que as compras de bens e serviços mensais por parte do Serviço Nacional de Saúde são superiores a 350 milhões de euros.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Farmacêuticos defendem prescrição por substância activa

A Ordem dos Farmacêuticos insistiu hoje junto do Presidente da República na necessidade de instituir a prescrição de medicamentos por substância ativa, considerando que o doente deve poder escolher o remédio mais barato.
"O doente tem de ter o poder de escolher, com base na prescrição médica, o medicamento de preço mais baixo, se assim o entender", afirmou o bastonário dos Farmacêuticos à agência Lusa no final do encontro com o Presidente da República (PR), Cavaco Silva.

Esta reunião tinha sido pedida pela Ordem, com caráter de urgência, na sequência do veto presidencial ao diploma que instituía a obrigação de prescrição por denominação comum internacional (DCI). O diploma do Governo permitia que a prescrição da marca do medicamento pelo médico fosse substituída pelo farmacêutico, a menos que, na receita, fosse incluída a respetiva justificação técnica.

"Tivemos oportunidade de apresentar ao Presidente da República os esclarecimentos de natureza técnica e científica sobre esta matéria", declarou hoje o bastonário Carlos Maurício Barbosa.

O responsável considera urgente instituir a prescrição por substância e eletrónica e assegura que "os farmacêuticos saberão muito bem dialogar com os doentes, esclarecendo-os se houver necessidade".

Sobre o recuo do Governo na redução do preço dos medicamentos, Maurício Barbosa saudou a suspensão da revisão de preços por dois anos, argumentando que o setor precisa de estabilidade.

"O ano de 2010 foi de grande instabilidade. Saudei o Governo por ter feito este acordo de estabilização de preços. Mas é importante que os doentes também tenham possibilidade de diminuir os seus encargos", referiu, lembrando que no ano passado os doentes não beneficiaram da redução de 6%, porque viram as comparticipações estatais serem também diminuídas.

O Ministério da Saúde anunciou esta semana que o Governo decidiu suspender a revisão dos preços dos remédios, medida através da qual espera poupar já este ano mais 100 milhões de euros, sem prejuízo para os utentes, mas também sem qualquer benefício para estes.

A medida foi anunciada depois de há cerca de duas semanas o secretário de Estado da Saúde ter garantido que o preço dos medicamentos ia baixar já em abril.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Incentivos aos médicos de família das USF «não estão em causa»

A ministra da Saúde, Ana Jorge, garantiu hoje que os incentivos destinados aos médicos de família das Unidades de Saúde Familiar (USF) «não estão em causa» uma vez que já estão «orçamentados» e a situação já estava prevista.
«Daquilo que está contratualizado é de manter, nada está posto em causa», referiu Ana Jorge, sublinhando não haver «nenhuma restrição» e que existem condições para que as USF possam evoluir para o modelo B.

A titular da pasta da Saúde falava hoje aos jornalistas à margem da sessão de abertura do 28.º Encontro Nacional de Clínica Geral, que decorre entre hoje e sábado em Vilamoura sob o lema «Trabalhar em equipa. Cuidar em proximidade».

Ana Jorge afirmou ainda querer elevar para 350 as USF existentes no país até ao final do ano, meta que poderá ser atingida se iniciarem actividade as 66 novas unidades que o ministério prevê até Dezembro de 2011.

A ministra da Saúde lembrou ainda que nos últimos três anos iniciaram actividade mais de 480 novos médicos de família e estimou que haja ainda mais 150 até ao fim do ano.


Para Janeiro de 2012 Ana Jorge tem como meta a abertura de 450 vagas para a formação de internos em Medicina Geral e Familiar, a especialidade em que, assume, talvez exista maior carência no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

«É preciso que os outros médicos, já especialistas, aceitem ser orientadores de formação e necessário que os serviços tenham reconhecimento de capacidade formativa e isso só é possível com organização e adesão dos médicos especialistas», concluiu.

Governo suspendeu revisão dos preços dos medicamentos

O Governo suspendeu por dois anos a revisão dos preços dos medicamentos, medida através da qual espera poupar já este ano mais 100 milhões de euros, sem prejuízo para os utentes, mas também sem qualquer benefício para estes.
A medida foi anunciada pela ministra da Saúde, Ana Jorge, em conferência de imprensa, depois de há cerca de duas semanas o secretário de Estado da Saúde ter garantido que o preço dos medicamentos ia baixar já em Abril.

Segundo a ministra da Saúde, o protocolo assinado com a indústria farmacêutica fixa, para este ano, o objectivo de reduzir a despesa com medicamentos em ambulatório no valor de 234 milhões de euros, e uma nova redução de 120 milhões de euros no próximo ano, face a 2011.

terça-feira, 15 de março de 2011

Estudo sobre novo hospital de Aveiro ainda em fase preliminar

A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse hoje que «falta fazer quase tudo» relativamente ao estudo sobre a construção de um novo hospital para Aveiro, para substituir a atual unidade com mais de 30 anos.
«A questão foi colocada há cerca de um ano, mas não foi dada na altura uma grande prioridade», disse à Lusa a ministra da Saúde, em declarações à margem da cerimónia de inauguração do novo bloco operatório do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.

Em maio de 2010, durante as comemorações dos 34 anos do Hospital Infante D. Pedro como hospital distrital, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, afirmou que estavam a decorrer «trabalhos preparatórios em relação ao perfil do novo hospital e algum diálogo com algumas instituições sobre a sua localização».

sexta-feira, 11 de março de 2011

Mil novos melanomas devem surgir este ano em Portugal

Mil novos casos do mais perigoso cancro da pele deverão surgir este ano em Portugal e 100 destes doentes morrerão dentro de cinco anos. As férias repartidas, entre os trópicos e a neve, são um dos novos perigos.
“O cancro de pele está em crescimento em todos os países do mundo. Isso advém de comportamentos que as pessoas tiveram há 15 ou 20 anos”, afirmou à agência Lusa Osvaldo Correia, secretário-geral da Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo, que esta sexta-feira organiza em Lisboa a Conferência “Sol e Pele: Saber Conviver”.

Esta curva de crescimento poderá vir a atenuar-se nos próximos anos caso se mantenham as campanhas de prevenção e sensibilização.

Ainda assim, só este ano devem surgir em Portugal mais de 10 mil novos cancros da pele, sendo mil deles de melanoma, o mais mortal.

“Dez por cento de pessoas com melanoma morrem ao fim de cinco anos”, avisa Osvaldo Correia.

Nos últimos anos, os portugueses têm revelado o hábito de repartir as férias, nomeadamente viajando para a neve ou para os trópicos na altura do Carnaval ou da Páscoa.

Pneumonia: Mortalidade nacional é quase o dobro da média UE

A taxa de mortalidade por pneumonia em Portugal em 2008 foi quase o dobro da média europeia, alerta a Fundação Portuguesa do Pulmão (FPP), que defende a necessidade de investigar as causas desta situação.

De acordo com dados que a Fundação entregou à Comissão Parlamentar de Saúde e a que a Lusa teve acesso, em 2008 ocorreram em Portugal mais de 150 mil casos de pneumonia, tendo sido registada uma taxa de mortalidade de 27,8 por cem mil habitantes. Na Europa, a média está nos 15,7.

«Na realidade nós temos um número de casos de pneumonia muito elevado, que tem vindo a subir, assim como a mortalidade. Eu penso que é necessário investigar porque é que isto acontece», disse à agência Lusa o presidente da SPP.

quarta-feira, 9 de março de 2011

ENFERMEIROS DUPLICAM NOS CENTROS DE SAÚDE

Até 2015, o número de enfermeiros a trabalhar no SNS vai subir. Nalguns casos, como o dos cuidados primários, o número “deve mesmo duplicar, de forma a que haja dois enfermeiros por cada médico de família”, diz a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), Maria Augusta Sousa. Há 7.508 profissionais nos centros e mais de 34 mil nos hospitais. A Ordem e o Ministério da Saúde chegaram a um documento final sobre dotações no SNS, que vai ser testado nas cinco regiões de saúde este ano. Segundo excertos do Guia de Recomendações para o cálculo da dotação, a que o DN teve acesso, foram definidas fórmulas para calcular as necessidades a vários níveis. Nos cuidados primários fixou-se um enfermeiro por 1.550 utentes ou 350 famílias: nos hospitais, número de horas de cuidados por dia de internamento em vários serviços. Só nos serviços abrangidos pelo Sistema de Classificação de Utentes em Enfermagem “foi identificada a necessidade de mais 3.500 profissionais”. E há alguns com maiores necessidades, como as enfermarias e a neurotraumatologia. O próximo passo será “criar um grupo de trabalho para monitorizar as experiências-piloto e definir números exactos para os serviços”. A fase de testes vai começar este ano nas ARS.

segunda-feira, 7 de março de 2011

Doentes renais exigem mais comparticipações nos medicamentos

O vice-presidente da Associação dos Doentes Renais do Norte de Portugal (ADRNP), Fernando Jorge, reclamou hoje um aumento das comparticipações na compra de medicamentos dos doentes em hemodiálise.
“Tomamos imensos medicamentos e muitos deles não são comparticipados, porque são também prescritos para doenças consideradas normais”, disse à agência Lusa Fernando Jorge, à margem das comemorações do 35.º aniversário da ADRNP.

O dirigente da associação enalteceu os avanços registados nestes 35 anos, nomeadamente nos tratamentos e transplantes, mas afirmou que ainda há “problemas pontuais”, como as deslocações para os centros de hemodiálise e o elevado custo dos medicamentos.

“Quando a associação foi fundada, em 1976, em Portugal praticamente não havia hemodiálise. Os doentes ou iam para Espanha ou França ou morriam”, afirmou.

Fernando Jorge referiu que a ADRNP lutou sempre para que a hemodiálise fosse feita nos hospitais centrais, lamentando que ainda hoje estas unidades funcionem apenas como “retaguarda, para casos agudos”.

O aniversário da ADRNP contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, e de alguns doentes e médicos fundadores da associação.

domingo, 6 de março de 2011

Saúde: PM admite que será difícil atingir perfeita igualdade

O primeiro-ministro admitiu hoje que "vai ser difícil atingir uma perfeita igualdade" no acesso aos tratamentos de saúde, mas que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) lhe dá a garantia de que Portugal está a caminhar nesse sentido.
Ao intervir no final de uma visita ao novo hospital de Lamego, que está em construção, José Sócrates frisou que o SNS "é o serviço público que garante a todos os portugueses a ambição de serem iguais no acesso ao tratamento, iguais no acesso ao combate à dor e ao sofrimento".

"Essa é uma ambição das sociedades democráticas, da qual não queremos sair", assegurou.

José Sócrates explicou que gosta da diversidade mas que, em matéria de acesso à saúde, luta pela igualdade.

“Estamos ainda longe disso, vai ser difícil atingir uma perfeita igualdade, mas o SNS garante-me que estamos a caminhar para lá”, afirmou.

Exemplificou com o hospital de Lamego, onde vão ser aplicadas “as mais modernas técnicas de organização” e “o melhor da ciência médica” vai estar disponível.

“Vai estar disponível para quem? Para os ricos? Não, vai estar disponível para todos. E isso só com o SNS”, sublinhou.

O primeiro-ministro congratulou-se por, depois de 40 anos, se ter passado “das palavras à ação” no que respeita à construção do hospital de Lamego.

“Houve quem falasse no hospital e houve quem construísse o hospital de Lamego. A isto chama-se ser justo com o Douro Sul, melhorar as suas condições de vida”, realçou.

José Sócrates explicou que esteve na sexta-feira no hospital de S. João no Porto, no IPO, hoje Amarante, Lamego e durante a tarde na Guarda para “homenagear aqueles que se empenharam em reformas no SNS” e quem não cedeu perante “a ameaça dos interesses locais e tantas vezes bairristas sem sentido”.

Na sua opinião, só uma “visão geral é que trata melhor as pessoas” e interessa ao país, sendo que a falta de reformas iria condenar o SNS “à estagnação”, não o deixando ser moderno e eficiente.

“O nosso SNS compara bem internacionalmente, é eficiente, é eficaz e tem vindo a melhorar sempre ao longo dos últimos anos”, afirmou, reiterando que “todos os anos faz mais cirurgias, consultas” e reduz “a mediana de tempo de espera”.

Por isso, considera que “este SNS é para servir de referência, ser do melhor que há no país, servir de exemplo e de inspiração a todos os outros serviços, os privados”.

Hemodiálise: ERS pede transformação de preços de tratamento

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomendou ao Ministério da Saúde (MS) que transforme o preço fixo dos tratamentos de hemodiálise em preço máximo para que os prestadores possam cobrar valores mais baixos.

Atendendo às «elevadas preocupações regulatórias e concorrenciais relativas ao sector da hemodiálise», a ERS decidiu emitir a recomendação ao MS e às Administrações Regionais de Saúde (ARS) para «promover mudanças na gestão das convenções do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Essas mudanças devem «aumentar a contestabilidade dos mercados de serviços de hemodiálise e reduzir as atuais preocupações referentes à elevada concentração verificada nos mercados», segundo a recomendação publicada no site oficial da ERS.

terça-feira, 1 de março de 2011

Maioria dos enfermeiros afectados por cortes nos pagamentos

A maioria dos enfermeiros são afectados pelo corte no pagamento das horas extraordinárias trabalhadas em 2010, mas pagas este ano, segundo o sindicado, uma situação que o Governo já decidiu rever, devolvendo os montantes retirados.
A dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) Guadalupe Simões disse hoje à agência Lusa que esta situação «abrange a maioria dos enfermeiros. Daqueles que trabalham no Serviço Nacional de Saúde «são cerca de 18 mil os que viram prejudicadas as suas remunerações», disse, acrescentando que não se trata apenas de o trabalho extraordinário: «Estamos a falar também de trabalho efectuado nas tardes, noites, fins de semana e feriados».

Estão ainda em causa enfermeiros que trabalham com contrato individual de trabalho no sector empresarial do Estado, neste caso nos hospitais EPE, acrescentou.