O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu esta quinta-feira à agência Lusa que a nova legislação sobre as margens dos medicamentos pode só entrar em vigor na próxima legislatura.
"Se for possível encontrar um consenso aceitável, isto será implementado de imediato", diz o governante, acrescentando que se isso não for possível, a lei será mudada "na próxima legislatura", caso o PS vença as eleições.
A proposta que o Governo tem em cima da mesa (e que tem sido discutida com as associações do sector) prevê que o Estado fixe apenas o preço final do medicamento, deixando a definição das margens para os parceiros (indústria, farmácias e distribuidores).
O Governo condiciona, assim, a aprovação e entrada em vigor da nova lei à obtenção de um decreto-lei "o mais consensual possível". Trata-se de uma "área muito delicada", argumentou Manuel Pizarro, reconhecendo que houve apreciações "muito divergentes" por parte dos profissionais do sector. As farmácias concordam com a proposta, mas a indústria farmacêutica está contra.
"Recolhemos apreciações muito divergentes dos diferentes agentes e estamos a estudar em diálogo com os sectores qual será a construção definitiva do decreto-lei", concluiu Manuel Pizarro.
Impõe-se o estabelecimento de um diálogo para a construção de um projecto consensual, acrescentou o governante, que explicou que "a apresentação da ante-proposta visava apenas o debate público desta matéria".
No quadro da legislação em vigor compete ao Estado definir o preço final dos medicamentos, estabelecendo também a composição do preço, distribuído entre o fabricante, o grossista e os retalhista (farmácias).
No ano passado, o mercado dos medicamentos vendidos nas farmácias representou mais de 3 mil milhões de euros. Lusa
"Se for possível encontrar um consenso aceitável, isto será implementado de imediato", diz o governante, acrescentando que se isso não for possível, a lei será mudada "na próxima legislatura", caso o PS vença as eleições.
A proposta que o Governo tem em cima da mesa (e que tem sido discutida com as associações do sector) prevê que o Estado fixe apenas o preço final do medicamento, deixando a definição das margens para os parceiros (indústria, farmácias e distribuidores).
O Governo condiciona, assim, a aprovação e entrada em vigor da nova lei à obtenção de um decreto-lei "o mais consensual possível". Trata-se de uma "área muito delicada", argumentou Manuel Pizarro, reconhecendo que houve apreciações "muito divergentes" por parte dos profissionais do sector. As farmácias concordam com a proposta, mas a indústria farmacêutica está contra.
"Recolhemos apreciações muito divergentes dos diferentes agentes e estamos a estudar em diálogo com os sectores qual será a construção definitiva do decreto-lei", concluiu Manuel Pizarro.
Impõe-se o estabelecimento de um diálogo para a construção de um projecto consensual, acrescentou o governante, que explicou que "a apresentação da ante-proposta visava apenas o debate público desta matéria".
No quadro da legislação em vigor compete ao Estado definir o preço final dos medicamentos, estabelecendo também a composição do preço, distribuído entre o fabricante, o grossista e os retalhista (farmácias).
No ano passado, o mercado dos medicamentos vendidos nas farmácias representou mais de 3 mil milhões de euros. Lusa
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