O Governo aprovou hoje um decreto que estabelece que a prestação social por incapacidade temporária para o trabalho passa a ser paga logo desde o primeiro dia para os beneficiários alvo de intervenções cirúrgicas de ambulatório.
Com esta medida, o executivo alarga as isenções do período de espera de três dias para efeitos de incapacidade temporária para o trabalho, estendendo agora este benefício também às situações decorrentes de cirurgias de ambulatório e não apenas aos casos que exigiram internamento.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que a alteração introduzida pelo Governo «é de reduzida dimensão jurídica, mas terá seguramente um impacto significativo entre os beneficiários do sistema público de Segurança Social». Lusa
Com esta medida, o executivo alarga as isenções do período de espera de três dias para efeitos de incapacidade temporária para o trabalho, estendendo agora este benefício também às situações decorrentes de cirurgias de ambulatório e não apenas aos casos que exigiram internamento.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, disse que a alteração introduzida pelo Governo «é de reduzida dimensão jurídica, mas terá seguramente um impacto significativo entre os beneficiários do sistema público de Segurança Social». Lusa
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