Os médicos de família vão deixar de passar atestados médicos para comprovar a robustez física e o perfil psíquico dos utentes exigidos para exercício de funções profissionais, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.
O decreto-lei nº. 242/2009, de 16 de Setembro, dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, revogando o decreto-lei nº. 319/99, de 11 de Agosto.
A medida foi aplaudida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que considera os atestados médicos «um trabalho administrativo extremamente penoso para os médicos de família e centros de saúde, retirando espaço àquilo que é o trabalho efectivo dos médicos». Lusa
O decreto-lei nº. 242/2009, de 16 de Setembro, dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, revogando o decreto-lei nº. 319/99, de 11 de Agosto.
A medida foi aplaudida pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que considera os atestados médicos «um trabalho administrativo extremamente penoso para os médicos de família e centros de saúde, retirando espaço àquilo que é o trabalho efectivo dos médicos». Lusa
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