Medicamentos: Governo aprova revisão das comparticipações

O Governo aprovou esta quinta-feira a revisão do sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos, mantendo 100 por cento para pensionistas do regime especial que optem por medicamentos com preço entre os cinco mais baixos do grupo.
Este decreto do executivo foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros, tendo sido apresentado em conferência de imprensa pela titular da pasta da Saúde, Ana Jorge.

«Para os pensionistas do regime especial (cujo rendimento não exceda 14 vezes o indexante dos apoios sociais), a comparticipação do Estado é de 100 por cento para os medicamentos cujo preço de venda ao público correspondam a um dos cinco preços mais baixos do grupo homogéneo em que se inserem, desde que iguais ou inferiores ao preço de referência desse grupo», referiu a ministra da Saúde.

Para Ana Jorge, esta medida «permite manter o acesso gratuito das pessoas mais carenciadas aos medicamentos», fazendo com que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gaste menos 30 milhões de euros.

«O Governo mantém os 100 por cento para os pensionistas do regime especial, mas muda o leque dos medicamentos que são abrangidos por esta medida», justificou Ana Jorge, já quando confrontada com questões colocadas pelos jornalistas.

Ana Jorge frisou que «o Estado não pode (nem deve) pagar 30 ou 40 por cento por um medicamento, quando existe outro no mercado com o mesmo efeito, a mesma qualidade e maior benefício para o cidadão, uma vez que é mais barato». Lusa