A ministra da Saúde garantiu hoje que as coimas para quem não pagar as taxas moderadoras, no valor mínimo de 100 euros, só entram em vigor quando estiver definida a forma de pagamento.
A medida está incluída no Orçamento do Estado para 2011 e define que quem não pagar as taxas moderadoras nos hospitais ou nos centros de saúde pode ser multado com uma coima que pode ser cinco vezes mais cara do que a atual e que será no mínimo de 100 euros.
À margem da conferência anual do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que decorreu hoje no Centro de Congressos do Estoril, a ministra da Saúde confirmou que a medida está incluída no novo Orçamento, mas negou que o valor seja excessivo ou discriminatório, justificando que se «as pessoas cumprirem não pagam multas».
“Vamos agilizar o processo de pagamento e isso só irá assim em prática, com essa obrigatoriedade, quando houver mecanismos de facilitação do pagamento, que é para aliviar essas dificuldades”, garantiu Ana Jorge.
A medida está incluída no Orçamento do Estado para 2011 e define que quem não pagar as taxas moderadoras nos hospitais ou nos centros de saúde pode ser multado com uma coima que pode ser cinco vezes mais cara do que a atual e que será no mínimo de 100 euros.
À margem da conferência anual do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que decorreu hoje no Centro de Congressos do Estoril, a ministra da Saúde confirmou que a medida está incluída no novo Orçamento, mas negou que o valor seja excessivo ou discriminatório, justificando que se «as pessoas cumprirem não pagam multas».
“Vamos agilizar o processo de pagamento e isso só irá assim em prática, com essa obrigatoriedade, quando houver mecanismos de facilitação do pagamento, que é para aliviar essas dificuldades”, garantiu Ana Jorge.
No que diz respeito à descida do valor dos medicamentos em seis por cento, a ministra explicou que esta medida não se aplicou aos medicamentos que baixaram voluntariamente “porque isso significa que eles já têm um preço abaixo daquele que era com menos 6 por cento”.
Os medicamentos com valor abaixo de três euros também não desceram porque “poderia haver o risco de esses medicamentos muito baratos, que são únicos daquelas fórmulas, serem retirados pela própria indústria e os medicamentos de substituição são muito mais caros quer para a população, quer para o Estado”, explicou Ana Jorge.
A ministra esclareceu também que a descida dos preços dos medicamentos não foi adiada e que “o que foi prolongado e não adiado foi o tempo de escoamento dos produtos que têm ainda o preço antigo”.
Os medicamentos com valor abaixo de três euros também não desceram porque “poderia haver o risco de esses medicamentos muito baratos, que são únicos daquelas fórmulas, serem retirados pela própria indústria e os medicamentos de substituição são muito mais caros quer para a população, quer para o Estado”, explicou Ana Jorge.
A ministra esclareceu também que a descida dos preços dos medicamentos não foi adiada e que “o que foi prolongado e não adiado foi o tempo de escoamento dos produtos que têm ainda o preço antigo”.
“Havia o risco que esses produtos fossem todos devolvidos, que não houvesse nas farmácias medicamentos disponíveis ao novo preço. Essa foi a razão por que nós permitimos com caráter muito excecional que houvesse um tempo de escoamento maior do que os oito dias que se tinha dado”, explicou a governante.
Questionada a propósito de novas medidas que simplifiquem a entrada no mercado de novos medicamentos genéricos e que contrariem o bloqueio das farmacêuticas, Ana Jorge disse que está a ser discutida a criação de um Tribunal de Patentes e está a ser preparada legislação que "permita uma avaliação mais facilitada”.
“Aquilo que nós queríamos, obviamente, é que tivéssemos mais moléculas em genéricos. Temos muitos genéricos, mas todos iguais, do mesmo produto, e aquilo que era muito vantajoso para todos os portugueses é que houvesse mais genéricos”, defendeu.
Questionada a propósito de novas medidas que simplifiquem a entrada no mercado de novos medicamentos genéricos e que contrariem o bloqueio das farmacêuticas, Ana Jorge disse que está a ser discutida a criação de um Tribunal de Patentes e está a ser preparada legislação que "permita uma avaliação mais facilitada”.
“Aquilo que nós queríamos, obviamente, é que tivéssemos mais moléculas em genéricos. Temos muitos genéricos, mas todos iguais, do mesmo produto, e aquilo que era muito vantajoso para todos os portugueses é que houvesse mais genéricos”, defendeu.
Na quinta feira, dia 14, o presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen) alertou que Portugal estaria a poupar mais de 100 milhões de euros por ano caso já estivessem em comercialização os medicamentos genéricos que se encontram “bloqueados” nos tribunais administrativos, na sequência de ações interpostas pela indústria farmacêutica.
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