O Ministério das Finanças considerou hoje que não há qualquer regime de exceção no despacho que isenta os hospitais de reduzirem os custos operacionais em 15 por cento, argumentando que os cortes na Saúde já estavam a ser feitos.
"Não foi concedida qualquer exceção aos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais] no âmbito do programa de redução de custos e aumento de eficiência operacional", argumenta uma nota divulgada ao princípio da tarde pelas Finanças, que argumenta que, como "decorre já uma redução de 6,4 por cento, em virtude das medidas já identificadas (cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, programas verticais e serviços centrais do Ministério da Saúde), verifica-se, assim, que para o objetivo de 15 por cento, uma parte significativa (6,4 por cento), corresponde a medidas já identificadas para a sua prossecução".
De acordo com o jornal Público de hoje, o despacho conjunto das secretarias de Estado das Finanças e da Saúde que desobriga os hospitais de reduzirem os custos operacionais em 15 por cento acontece depois de os administradores hospitalares terem mostrado que não é possível baixar a despesa neste montante sem afetar a qualidade dos serviços de saúde.
Na nota enviada à imprensa, as Finanças concedem que "a redução pretendida em matéria de custos operacionais e o consequente aumento da eficiência não deverão pôr em causa o nível de serviços de saúde prestados aos cidadãos", mas insistem no corte geral de 15 por cento nos gastos, sendo que a diferença é que, para este montante, contam os esforços já feitos, que representam 6,4 por cento, de acordo com o Executivo.
"A estas medidas acrescerão as demais a propor pelos hospitais EPE nos prazos definidos, incidentes, designadamente, sobre salários e fornecimentos e serviços externos (FSE), tendo em vista o objetivo de 15 por cento, no quadro da respetiva monitorização e calendário de implementação a definir em articulação com o Ministério da Saúde".
Para as Finanças, é imperativo o cumprimento do diploma que diz que "a redução da massa salarial e os FSE deverão variar, respetivamente, em linha com a redução preconizada para a Administração Pública e com os objetivos globais de redução de custos operacionais do Sector Empresarial do Estado".
Dadas as novas regras, o despacho prorrogou o prazo de entrega dos planos de cortes na despesa dos hospitais até 17 de dezembro.
"Não foi concedida qualquer exceção aos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais] no âmbito do programa de redução de custos e aumento de eficiência operacional", argumenta uma nota divulgada ao princípio da tarde pelas Finanças, que argumenta que, como "decorre já uma redução de 6,4 por cento, em virtude das medidas já identificadas (cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, programas verticais e serviços centrais do Ministério da Saúde), verifica-se, assim, que para o objetivo de 15 por cento, uma parte significativa (6,4 por cento), corresponde a medidas já identificadas para a sua prossecução".
De acordo com o jornal Público de hoje, o despacho conjunto das secretarias de Estado das Finanças e da Saúde que desobriga os hospitais de reduzirem os custos operacionais em 15 por cento acontece depois de os administradores hospitalares terem mostrado que não é possível baixar a despesa neste montante sem afetar a qualidade dos serviços de saúde.
Na nota enviada à imprensa, as Finanças concedem que "a redução pretendida em matéria de custos operacionais e o consequente aumento da eficiência não deverão pôr em causa o nível de serviços de saúde prestados aos cidadãos", mas insistem no corte geral de 15 por cento nos gastos, sendo que a diferença é que, para este montante, contam os esforços já feitos, que representam 6,4 por cento, de acordo com o Executivo.
"A estas medidas acrescerão as demais a propor pelos hospitais EPE nos prazos definidos, incidentes, designadamente, sobre salários e fornecimentos e serviços externos (FSE), tendo em vista o objetivo de 15 por cento, no quadro da respetiva monitorização e calendário de implementação a definir em articulação com o Ministério da Saúde".
Para as Finanças, é imperativo o cumprimento do diploma que diz que "a redução da massa salarial e os FSE deverão variar, respetivamente, em linha com a redução preconizada para a Administração Pública e com os objetivos globais de redução de custos operacionais do Sector Empresarial do Estado".
Dadas as novas regras, o despacho prorrogou o prazo de entrega dos planos de cortes na despesa dos hospitais até 17 de dezembro.
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