Forçar internos a horas extraordinárias «não é legítimo»

Médicos que ultrapassam as horas extraordinárias legais é prática habitual, mas os sindicatos denunciaram agora que há internos pressionados a trabalhar mais sob pena de não terem contrato de trabalho, o que “não é legítimo”, alertou a Associação dos Administradores Hospitalar. “Tendo em atenção a carência de profissionais e dificuldades de programação, tem sido uma prática as horas extraordinárias ultrapassarem os limites legais. Mas isto não é nada de novo, isto sempre aconteceu”, sublinhou o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Pedro Lopes, admitindo que a situação se tenha “agravado um pouco nos últimos tempos”. Para Pedro Lopes o que realmente “é preocupante” é este facto poder estar associado a “imposições aos internos”, como noticiado hoje pela TSF. “Os internos são profissionais em formação e tem que ter as melhores condições para terem a melhor formação. Não é aceitável, nem legítimo”, criticou o presidente. “Até ao momento, as horas extraordinárias foram sempre feitas com as disponibilidades profissionais: ninguém é obrigado ou pode ser forçado a fazer horas extraordinárias”, sublinhou o presidente, que diz ter dificuldades em acreditar que "os hospitais estejam a impor situações para fazer a triagem para realização de contratos. Nunca foi assim, nunca se trabalhou assim na área da saúde”. Nos últimos dias, os sindicatos denunciaram que alguns serviços hospitalares poderiam estar em risco, já que muitos profissionais de saúde tinham ultrapassado já as 200 horas extraordinárias que por lei podem realizar por ano. As situações até agora denunciadas pelos sindicatos diziam respeito à Maternidade Alfredo da Costa, Hospital Curry Cabral (ambos em Lisboa) e Hospital Garcia de Orta, em Almada. “A ERS está atenta ao que se passa, mas só tomará uma iniciativa caso sinta que poderá estar em causa o acesso dos serviços de saúde aos cidadãos”, explicou à Lusa o presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Jorge Simões, considerando que tal ainda “está longe de acontecer”. A falta de novos médicos e as reformas levaram a uma falta de profissionais de saúde nos hospitais que agora só consegue ser resolvida com horas extraordinárias dos que já lá trabalham e contratação de médicos estrangeiros. A falta de médicos nos hospitais não é um tema novo. São os efeitos de uma década (entre 1985 e 1995) em que entravam para as faculdades de medicina menos de 200 alunos por ano. “Hoje em dia os numerus clausus são cerca de dois mil por ano, mas a maioria destes alunos ainda não está no mercado de trabalho”, lembrou, por seu turno, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde. Os dois especialistas contactados pela Lusa lembraram que dentro de quatro ou cinco anos a situação deverá estabilizar.