sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Despesas com a Saúde

A saúde continua a ser um direito garantido a todos os portugueses pela Constituição da República. Apesar disso, o actual governo desencadeou um forte ataque contra esse direito que tem provocado o protesto das populações por todo o País. E o principal argumento utilizado pelo governo na sua campanha contra a saúde dos portugueses é que os custos com o Serviço Nacional de Saúde têm crescido de uma forma insustentável e que é preciso reduzi-los.
De acordo com a OCDE (OECD Health Data 2006), entre 1995 e 2004, o aumento médio das despesas de saúde foi em Portugal de 3,2% ao ano, enquanto em Espanha atingiu 4,2% ao ano; nos EUA 4,8% ao ano; na Finlândia 4,4%; na França também 4,4% ao ano; na Grécia 4,9% ao ano; na Irlanda 7,4% ao ano; na Itália 3,3%, na Inglaterra 5,4% ao ano, e na Suécia 3,9% ao ano.
Portugal é igualmente um dos países da OCDE onde a comparticipação do Estado na despesa total da saúde é mais baixa. Em percentagem, em Portugal a comparticipação do Estado na despesa total de saúde de cada português (71,9%) é inferior à média dos países da OCDE (80,4%).
Entre 2004 e 2007, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentaram apenas 2,2%, enquanto o PIB, a preços correntes, cresceu 10,7%, o que determinou que a percentagem que essas despesas representam em relação ao PIB tenha diminuído de uma forma continua de 5,2% para apenas 4,8% do PIB. Durante esse período, como os preços aumentaram 8%, portanto o valor da transferência da transferência de 2007 é inferior, em termos reais, em cerca de 5,4% a de 2004.
Entre 2004 e 2007, as Despesas Totais do Estado aumentaram 9,6%, enquanto as despesas do Estado com a Educação e Saúde dos portugueses cresceram apenas 2,2%, ou seja, quatro vezes menos. E entre 2004 e 2007 os preços aumentaram 8%, o que significa que, em termos reais, o valor atribuído pelo Estado à Educação e Saúde seja inferior ao valor de 2004 ( menos 5,4%).

Estes dados revelam a pouca importância que este governo dá à saúde e à educação dos portugueses, factores chaves para o desenvolvimento do País e para o bem estar dos portugueses. O défice parece ser para este governo mais importante que os portugueses.

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