sábado, 13 de junho de 2009

SNS: Médicos vão ser obrigados a regime de exclusividade

O novo diploma das carreiras médicas vai obrigar os médicos a trabalhar em regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo a edição de hoje do Sol.
O projecto de diploma aprovado na semana passada entre o Governo e os sindicatos revoga os artigos do Estatuto do SNS que permitiam aos médicos acumular o trabalho no sector público com o privado.
Determina ainda que o regime de incompatibilidades a que os clínicos passam a estar sujeito é o previsto na lei geral da Função Pública, o diploma 12-A/2008, refere o jornal.
Esta lei proíbe os funcionários públicos de, entre outras coisas, exercerem funções privadas «com conteúdo idêntico ao das públicas», que «se dirijam ao mesmo circulo de destinatários». SOL

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