Os médicos que trabalham no sector público da Saúde não estão abrangidos pelo regime de exclusividade e podem acumular funções no sector privado desde que façam prova de que não há conflito de interesses nem sobreposição de horários, afirmou ontem o secretário-geral da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge.
O dirigente sindical reagia à notícia do semanário ‘Sol’ sobre o novo diploma das carreiras médicas, que prevê a aplicação da lei geral da Função Pública aos médicos, que ficam assim obrigados ao regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Isso não tem fundamento, porque a lei admite a acumulação de funções com o privado desde que se faça prova de que não há incompatibilidades", afirmou Mário Jorge.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, diz que o regime de incompatibilidades no SNS "põe em causa a liberdade" dos profissionais. CM
O dirigente sindical reagia à notícia do semanário ‘Sol’ sobre o novo diploma das carreiras médicas, que prevê a aplicação da lei geral da Função Pública aos médicos, que ficam assim obrigados ao regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Isso não tem fundamento, porque a lei admite a acumulação de funções com o privado desde que se faça prova de que não há incompatibilidades", afirmou Mário Jorge.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, diz que o regime de incompatibilidades no SNS "põe em causa a liberdade" dos profissionais. CM
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