quinta-feira, 4 de junho de 2009

Tutela e sindicatos assinam acordo para carreira médica única


Os médicos vão passar a ter uma «carreira médica única», segundo o acordo sobre o novo regime legal da carreira médica, assinado hoje no Ministério da Saúde, em Lisboa, e que encerra o processo de negociação colectiva.
O acordo foi assinado pela ministra da Saúde, Ana Jorge, pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, e pelos dirigentes sindicais Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos, e Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos.
«Com a nova legislação, passa a existir uma carreira médica única, organizada por áreas de exercício profissional: área hospitalar, da medicina geral e familiar, da saúde pública, da medicina legal e da medicina do trabalho, podendo vir a ser integradas de futuro outras áreas», esclareceu a tutela da Saúde.
A carreira médica passa a estruturar-se em dois graus - especialista e consultor - e em três categorias: assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior.
O «estabelecimento de modos similares de valorização da qualificação e categorização dos médicos contribui para uma maior mobilidade dos profissionais entre instituições», segundo o Ministério da Saúde.
O período normal de trabalho para os médicos que venham a ser recrutados em regime de contrato em funções públicas é de 35 horas semanais, à semelhança dos restantes profissionais da função pública, afirmou Ana Jorge.
O novo regime jurídico da carreira médica determina igualmente que os médicos podem ser autorizados a frequentar cursos de formação complementar ou de actualização profissional, «com vista ao aperfeiçoamento, diferenciação técnica ou projectos de investigação por um período não superior a 15 dias úteis por ano», ou nos termos que vierem a ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Ana Jorge indicou que o Ministério da Saúde elaborou dois decretos-lei que regulamentam a carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), «sendo um respeitante às instituições do sector público administrativo e outro aos hospitais Entidades Públicas Empresariais, Unidades Locais de Saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde que vão ser geridos pelo sector privado, no âmbito das Parcerias Público-Privado em desenvolvimento».
A ministra assinalou ainda que «o desenvolvimento técnico e científico dos profissionais do SNS é um factor crítico para o sucesso do serviço público de Saúde» e que «as carreiras médicas têm sido um requisito e um estímulo para um percurso de diferenciação profissional, marcado por etapas exigentes, com avaliação inter-pares e reconhecimento institucional», havendo «repercussões comprovadas na qualidade dos cuidados de saúde».
Por isso se mostra necessário «preservar e aperfeiçoar este património - as carreiras médicas - em todas as instituições e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica».
Reagindo ao acordo, Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos, congratulou-se por os médicos passarem a ter direitos iguais a nível de carreira e formação, «independentemente do local onde exerçam».
«As carreiras médicas estão salvaguardadas e foram ampliadas no seu universo de implementação», sublinhou o líder sindical, para quem «as carreiras são um garante da qualidade do exercício profissional».
Por seu lado, Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos, fez questão de sublinhar que, durante o processo negocial, «não foram discutidas questões salariais ou de ordem corporativa» mas antes «numa vontade de aliar a progressão dos clínicos ao aprofundamento da qualidade da assistência prestada».
«Não é possível dignificar e defender o Serviço Nacional de Saúde sem dignificar e defender a situação sócio-profissional dos médicos», salientou o dirigente federativo.
Para Mário Neves, ao longo do processo «foi feito o exercício mais difícil: reconhecer o património histórico das carreiras médicas, que é único no contexto europeu e que foi redinamizado e estendido a todos os clínicos com o novo acordo», na sequência do qual «a população portuguesa sairá beneficiada».
Na opinião do líder sindical, o facto de a carreira médica passar a obedecer a um padrão comum pode funcionar como «um chamariz» para cativar e manter os médicos no sector público. Lusa

3 comentários:

Anónimo disse...

O que diabo se passou no dia 2, em concreto?
Penso que é tempo de tomar medidas mais musculadas, não acham?

AC disse...

comunicado 17 http://www.sep.org.pt/images/stories/sep/accaosindical/2009/06/040609COMUNICADO17.pdf

Graça Ribeiro disse...

Pela blogo!