O Ministério da Saúde insistiu hoje que a dívida das seguradoras ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é de 70 milhões de euros e reafirmou o desejo de “ir mais longe que a arbitragem” para resolver a questão.
A Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) afirmou hoje haver "discrepância" entre os valores das dívidas que o Estado lhes quer cobrar a nível de despesas hospitalares e justificou a situação, nomeadamente, com "dupla faturação".
Na audição na especialidade do Orçamento de Estado para 2010, no Parlamento, a ministra da Saúde, Ana Jorge, referiu que a dívida das seguradoras ao SNS é de 70 milhões de euros, acrescentando que este ano se deveria aumentar a "eficácia de cobrança".
"Anualmente são faturados pelo SNS às seguradoras cerca de 40 milhões de euros. O prazo médio de cobrança destas faturas tem sido de cerca de 21 meses, fazendo com que a dívida das seguradoras ao SNS seja hoje de cerca de 70 milhões de euros", disse a ministra.
"Na proposta de lei do Orçamento de Estado, apresentamos uma norma que visa simplificar a gestão dos litígios que normalmente emergem nestas matérias", afirmou, acrescentando como meios alternativos, além dos existentes, a "mediação e a conciliação".
Em declarações à agência Lusa, fonte da tutela reafirmou o desenvolvimento de um “modelo mais ágil, rápido, eficaz e mais rigoroso” para apurar a dívida, que atualmente é de “70 milhões” de euros.
Em comunicado, a APS refere que "este tipo de afirmação é feita publicamente todos os anos, pelo menos desde 1997, sem qualquer fundamento".
A associação garante que nesse ano se indicava uma dívida de 50 milhões de euros, mas "os processos pendentes em tribunal relativos a dívidas hospitalares, como se veio a apurar, quedavam-se pelos 15 milhões de euros e, relativamente a estes, ficou estatisticamente demonstrado que apenas 40 por cento eram efetivamente devidos".
Em 2001, adianta a APS, o Governo anunciou uma dívida de 75 milhões de euros. "Também se veio a demonstrar nos anos seguintes que assim não era", realça.
A APS informa que, por iniciativa do Ministério da Justiça, em 2006, assinou um protocolo para criar um "mecanismo arbitral para dirimir os eventuais conflitos que persistissem neste domínio, no qual foram partes igualmente o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça".
"Devido a circunstâncias várias, a que a APS é alheia, esse mecanismo nunca chegou a funcionar", refere a entidade, garantindo que as seguradoras sempre estiveram dispostas a colaborar com o Ministério da Saúde para encontrar soluções. LUSA
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