Os Enfermeiros SÓ EXIGEM O QUE LHES É, JUSTO!

Entendeu o Jornalista Henrique Raposo escrever sobre os enfermeiros e a luta que desenvolvemos entre as 12 horas do dia 29 de Março e as 8 do dia 1 de Abril. Escrever sobre a profissão de outros não é problemático ; mas escrever como foi o caso, sem qualquer rigor mais do que colocar em causa os enfermeiros e a profissão de enfermagem, põe em causa o trabalho dos restantes colegas jornalistas que, sobre a greve dos enfermeiros, fizeram um trabalho exemplar.
Porque o seu desconhecimento sobre a profissão de enfermagem é por demais evidente e para
que, no futuro, no respeito pelo que é obrigado a fazer ‐ informar os seus leitores – importa que
saiba:
I. A greve dos enfermeiros iniciou‐se às 14 horas de segunda‐feira e apenas no horário programa da tarde, o que significa que na maior parte dos hospitais a greve só se iniciou às 16 horas e, na generalidade dos centros de saúde porque os horários programa só incluem o período da manhã, ainda que assim o quisessem, os enfermeiros estiveram impossibilitados de aderir à greve. E perguntar‐se‐á o Sr. Jornalista, agora, a razão pela qual a greve foi convocada desta forma. A resposta é simples. Porque com o sentido de responsabilidade que sempre temos, decidimos que
depois de um fim‐de‐semana deveríamos permitir a existência de um período de tempo em que os serviços pudessem se reorganizar, restabelecer stocks de medicação, de roupa, etc. Com o mesmo objectivo a greve terminou às 8 horas de Quinta‐feira. Neste contexto, cai por terra a sua apreciação leviana de que os enfermeiros iriam ter “uma semana” de férias como ousou escrever ainda que saiba (espero) que os enfermeiros trabalham por turnos e PRESTAM SERVIÇOS MINIMOS quando em greve.

II. “Fazer reivindicações sem sentido é o desporto do nosso sindicalismo”. Não sei que sindicalismo é que o sr. professa mas não será certamente o sindicalismo que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses desenvolve e, mais uma vez, a sua argumentação revela tanto de desconhecimento como de falacioso. Importa que saiba que o vencimento que invoca de 1500 euros para um jovem médico, em pré‐carreira, que não desenvolve exercício autónomo…. não toma decisões, ou seja, está a concretizar mais uma parte da sua aprendizagem, é na realidade, de 1850 euros. O contraponto disto são os enfermeiros que quando iniciam as suas funções já o fazem de forma autónoma, são capazes de decidir e de assumir a responsabilidade pelas
decisões que tomam. O Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros –Decreto de Lei nº 161/96 de 4 de Setembro ‐ é muito claro: “Enfermeiro é o profissional habilitado com um curso de enfermagem legalmente reconhecido, a quem foi atribuído um título profissional que lhe reconhece competência científica, técnica e humana para a prestação de cuidados de enfermagem gerais ao indivíduo, família, grupos e comunidade, aos níveis da prevenção primária, secundária e terciária.” Afirma ainda o Sr. Jornalista que “um licenciado na função pública não pode ganhar
1200 logo à partida (se ganhar o país enlouqueceu).” Parto do pressuposto que não é licenciado e infelizmente fico com a certeza que enquanto cidadão desconhece as leis do país (sabe que tem o dever de as saber) mas pior é ser jornalista e… não as saber. Que informação fidedigna poderão esperar os leitores do Jornal Expresso, vindas de si? Sr. Jornalista, o início da Carreira Técnica Superior da Administração Pública são 1201,48 e o Governo anterior legislou – Lei 12‐A/2008 de 27 de Fevereiro – e reafirmou na Lei do Orçamento (2009) que “nenhuma entidade empregadora pública pode oferecer menos que aquele valor a um licenciado”. Sr. Jornalista, o “país só está louco” porque se permitiu que o valor da Carreira Técnica Superior diminuísse dos
1360 euros para estes míseros 1201 euros. O País está louco porque permitimos, TODOS, que o valor do trabalho diminua de forma administrativa… O País está louco porque temos pessoas que se julgam competentes para escrever o que pensam, sem saberem o que estão a pensar… Escusado será dizer que, se é licenciado, e no mínimo não está a ganhar 1201,46 então, lute por isso.

III. “Ressentimento classista contra os médicos”. Porque razão haveriam os enfermeiros de
terem ressentimentos contra os seus colegas de trabalho??? Os enfermeiros desenvolvem intervenções autónomas ou interdependentes no âmbito das suas qualificações. Prescrevem cuidados de enfermagem e são os únicos responsáveis por eles. Ainda, os “enfermeiros têm uma actuação de complementaridade funcional relativamente aos demais profissionais de saúde, MAS dotada de idêntico nível de dignidade e autonomia de exercício Profissional “(artº 8º, ponto 3, Dec‐Lei nº161/96).
Significa isto, que nas equipas pluridisciplinares existe campos de intervenção dos diferentes profissionais com um único objectivo: reabilitar a pessoa doente. Mas mais, os enfermeiros têm uma visão da pessoa doente de forma holística, no seu todo, integrado na família e na comunidade. Nós não nos limitamos a olhar para a situação patológica que levou ao internamento de uma pessoa. Por isso, importa falar com o doente e com os seus familiares. Importa conhecer os seus hábitos de vida e tentar minimizar o seu desconforto e fragilidade enquanto internado. Por isso os enfermeiros estabelecem contacto com os seus colegas, nos centros de saúde quando há previsibilidade de alta de um doente. Porque importa saber quais as condições das famílias para receberem um familiar doente e para que os cuidados de enfermagem possam ter continuidade, independentemente, do local onde são prestados. Por isso, a maioria das visitas domiciliárias deste país são feitas por enfermeiros, apesar da ausência de quaisquer condições, na maior parte dos casos. Mas os enfermeiros VÃO e ESTÃO e FAZEM e SABEM FAZER! O único ressentimento que poderíamos ter é a subvalorização de todas as carreiras do sector da saúde e o ressentimento de ainda haver, em pleno século XXI, pessoas como o sr. Jornalista cuja concepção das profissões e dos seus profissionais é feita à luz de valores culturais há muito ultrapassados.

IV. Finalmente, caro sr. jornalista existem a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde 39600
enfermeiros. No 1º Congresso de Enfermagem, em 1972, dizia o Dr. Adelino Amaro da Costa, em representação do governo de então, que Portugal deveria fazer um esforço para em 1980 ter cerca de 40.000 enfermeiros no SNS (Serviço Nacional de Saúde). Sugestivo não? Saberá o sr. uma das razões de tal afirmação? Certamente que não mas com uma ajuda na reflexão será fácil: os enfermeiros são os que, por estarem mais próximos das pessoas e por desenvolverem o que acima descrevi – têm uma visão holística da pessoa, intervindo durante todo o seu ciclo vital, do nascimento até à morte – significa que cuidam das pessoas ainda que saudáveis, ensinando‐as a terem hábitos de vida saudável, ou seja, actuam na prevenção. Esta intervenção autónoma e
fundamental dos enfermeiros permitiu, também, que todos os indicadores do nosso Serviço Nacional de Saúde melhorassem significativamente colocando‐o entre os melhores do mundo. Isto mesmo foi reafirmado pelo responsável da OMS‐Europa, aquando da sua visita a Portugal há três semanas a mais. Também disse que para a sustentabilidade do SNS era necessário admitir mais enfermeiros e isto, por um lado, Portugal continua a apresentar a média mais baixa da Europa a 15 de 1 enfermeiro/1000 Habitantes e por outro, porque a orientação major da Organização Mundial de Saúde para as próximas décadas é… a prevenção!

V. Neste contexto, Sr. Henrique Raposo uma pergunta terei que lhe fazer tendo em conta
que a sua preocupação apenas se prendeu com o valor salarial dos enfermeiros, comparando‐os com outros: SE EM PORTUGAL CONTINUA A EXISTIR UMA CARÊNCIA
ESTRUTURAL DE ENFERMEIROS; SE OS ENFERMEIROS QUE EXERCEM FUNÇÕES NOS
HOSPITAIS, nomeadamente nos serviços de internamento de Medicina, Cirurgias e
Ortopedias, ESTÃO A SER UTILIZADOS A 153% e em alguns casos a 200% (dados do
Ministério da Saúde); SE na rede dos Cuidados Continuados, na maior parte dos casos,
existe 1 enfermeiro por turno, para 10, 20 doentes totalmente dependentes (na sua
maioria); SE NOS CENTROS DE SAÚDE FALTAM CERCA DE 5000 ENFERMEIROS (de
acordo com a orientação da OMS de 1 enfermeiro para 200 famílias);

VI. Se ainda assim, o nosso SNS está entre os melhores do mundo apenas poderá tirar uma
conclusão: que os enfermeiros sendo o maior grupo profissional do sector da saúde,
ainda que a carência exista, são também os que mais concorrem para a obtenção de
ganhos em saúde da população portuguesa e… por isso os maiores geradores de riqueza.

VII. Neste contexto, só exigimos o que é justo e, neste caso que a riqueza que produzimos nos
seja redistribuída e, para que registe, sob a forma da valorização do nosso trabalho de
acordo com as qualificações que temos desde 2000 – LICENCIATURA – à semelhança
com o que já aconteceu com outros sectores profissionais

VIII. OS ENFERMEIROS têm o DIREITO de exigir e CONSEGUIR que a sua CARREIRA, Especial e de GRAU DE COMPLEXIDADE 3 (o mais alto da Administração Pública) se inicie ao nível remuneratório de outras carreiras semelhantes, não só pelo atrás expresso mas também porque têm uma profissão cuja natureza é de risco e penosidade. Não será do seu conhecimento mas há evidência escrita e publicada que os enfermeiros são de entre todos os profissionais da saúde, aqueles que, em média, não atingem os 65 anos de idade, MORREM ANTES; são os que apresentam mais problemas osteo‐articulartes; maior incidência de abortos espontâneos; maior incidência de infertilidade masculina e feminina; problemas gástricos; problemas relacionados com o sono; depressões; saberá, por acaso, que é dos cursos onde existe maior taxa se abandono no primeiro ano devido ao confronto com a morte, na maior parte das vezes, o 1º confronto de um jovem com a morte
A Direcção Nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Lisboa, 5 de Abril de 2010