Acumular funções no público e privado passa a ser mais difícil para os médicos, prevê um projecto de lei do PS, ontem aprovado no Parlamento. A medida pode levar a sair dos hospitais públicos muitos dos 15 mil médicos (dos 30 mil existentes) que acumulam funções e não têm exclusividade, diz o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
O subscritor do projecto, o deputado do PS Ricardo Rodrigues, explica ao CM o que muda. "Até aqui a acumulação de funções era a regra e passa a ser excepção. Para trabalhar no público e no privado os funcionários têm de seguir regras."
O deputado acrescenta: "Não fizemos uma lei para médicos, engenheiros ou advogados. A lei é geral e abstracta. Para acumular funções no privado, o médico tem de seguir regras, como obter autorização das hierarquias, não trabalhar no privado durante o horário do público e não encaminhar doentes".
O bastonário dos médicos, Pedro Nunes, critica a medida incluída no pacote legislativo contra a corrupção. "Alguém está a tentar atirar areia para os outros e a confundir a luta contra a corrupção. São os decisores políticos, e não os médicos, quem assina os contratos em nome do Estado e favorece o partido e os grupos empresariais. Podem ver as contas [bancárias] dos médicos, que ganham a vida com o seu trabalho." Acrescenta ainda que "estão a criar uma medicina para ricos e outra para pobres".
Posição crítica tem, também, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Santos. "Há mês e meio o Governo anunciou querer contratar médicos reformados, para proteger a robustez do Serviço Nacional de Saúde [SNS], agora querem afastá-los, o que ditará a morte anunciada do SNS."
O socialista Vítor Baptista tem várias reservas em relação ao pacote anticorrupção do PS. Uma delas é no regime de vinculação dos trabalhadores da Função Pública. Tal diploma, diz, pode vir a ser, no limite, prejudicial para o SNS. O Ministério da Saúde não reage ao projecto de lei.
O subscritor do projecto, o deputado do PS Ricardo Rodrigues, explica ao CM o que muda. "Até aqui a acumulação de funções era a regra e passa a ser excepção. Para trabalhar no público e no privado os funcionários têm de seguir regras."
O deputado acrescenta: "Não fizemos uma lei para médicos, engenheiros ou advogados. A lei é geral e abstracta. Para acumular funções no privado, o médico tem de seguir regras, como obter autorização das hierarquias, não trabalhar no privado durante o horário do público e não encaminhar doentes".
O bastonário dos médicos, Pedro Nunes, critica a medida incluída no pacote legislativo contra a corrupção. "Alguém está a tentar atirar areia para os outros e a confundir a luta contra a corrupção. São os decisores políticos, e não os médicos, quem assina os contratos em nome do Estado e favorece o partido e os grupos empresariais. Podem ver as contas [bancárias] dos médicos, que ganham a vida com o seu trabalho." Acrescenta ainda que "estão a criar uma medicina para ricos e outra para pobres".
Posição crítica tem, também, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos, Carlos Santos. "Há mês e meio o Governo anunciou querer contratar médicos reformados, para proteger a robustez do Serviço Nacional de Saúde [SNS], agora querem afastá-los, o que ditará a morte anunciada do SNS."
O socialista Vítor Baptista tem várias reservas em relação ao pacote anticorrupção do PS. Uma delas é no regime de vinculação dos trabalhadores da Função Pública. Tal diploma, diz, pode vir a ser, no limite, prejudicial para o SNS. O Ministério da Saúde não reage ao projecto de lei.
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