O regime excecional de contratação de médicos aposentados, que define as condições em que podem trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), entra em vigor na quinta feira, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
Este regime, que vigorará durante três anos, tem três objetivos: «continuar a dar resposta à escassez de médicos em Portugal», «assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos» e «contribuir para consolidar a prestação de cuidados de saúde com qualidade», segundo o Ministério da Saúde.
Os médicos só poderão ser contratados mediante proposta do estabelecimento de saúde e após a autorização da ministra da Saúde, que fundamenta o interesse público excecional, refere o Decreto-Lei n.º 89/2010. Lusa
Este regime, que vigorará durante três anos, tem três objetivos: «continuar a dar resposta à escassez de médicos em Portugal», «assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos» e «contribuir para consolidar a prestação de cuidados de saúde com qualidade», segundo o Ministério da Saúde.
Os médicos só poderão ser contratados mediante proposta do estabelecimento de saúde e após a autorização da ministra da Saúde, que fundamenta o interesse público excecional, refere o Decreto-Lei n.º 89/2010. Lusa
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