quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Cortes salariais: Médicos avançam com providências

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vai avançar esta semana com providências cautelares que visam impedir a redução salarial imposta pelo Governo, para a qual "não existe base constitucional".
"Até ao final da semana serão interpostas as providências cautelares", disse à agência Lusa o presidente da FNAM, Mário Jorge, defendendo que "não existe base constitucional para [o Governo] tomar uma medida deste tipo".
Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) vai tomar medidas no sentido de "contestar o caráter aparentemente permanente" dos cortes salariais.
O SIM, explicou o seu presidente, Jorge Silva, tem "dúvidas sobre a eficácia" das providências cautelares e, como tal, irá optar por outras medidas legais e constitucionais.
"Não iremos avançar para as providências cautelares porque são de eficácia reduzida. Temos outras vias jurídicas em estudo", referiu.
Os cortes salariais vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1.500 euros por mês na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.

Sem comentários: