O serviço de helitransporte de emergência terá uma despesa máxima de 20 milhões de euros em três anos, segundo a portaria hoje publicada que autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica a iniciar o procedimento para contratar estes serviços.
Segundo a portaria dos ministérios das Finanças, Administração Pública e Saúde, o INEM pode iniciar o procedimento para abrir um concurso público internacional, o qual implica uma despesa máxima de até 20 milhões de euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
O documento precisa que a realização da despesa será feita nos anos económicos de 2009, 2010 e 2011.
Fica ainda definido que este ano o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar não pode exceder os quatro milhões de euros (mais IVA) e nos restantes dois anos os oito milhões.
Os encargos financeiros vão resultar de verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do INEM, podendo a importância fixada para cada ano ser acrescida do saldo apurado no ano que o antecede.
A portaria refere que ao INEM, enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), compete "garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e adequada prestação de cuidados de saúde".
O INEM presta, desde há vários anos, um "relevante serviço de helitransporte de doentes urgentes/emergentes que importa alargar, enquadrando-o nos termos do processo de requalificação das urgências que o Ministério da Saúde está a levar a efeito", pode ler-se na mesma portaria.
A abertura do concurso público internacional "assenta na necessidade de assegurar uma gestão eficiente da frota de meios aéreos e, simultaneamente, a contratação pelo período de três anos permite a diminuição dos encargos com o serviço a prestar pela maior garantia conferida ao adjudicatário na realização do investimento".
Segundo a portaria dos ministérios das Finanças, Administração Pública e Saúde, o INEM pode iniciar o procedimento para abrir um concurso público internacional, o qual implica uma despesa máxima de até 20 milhões de euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
O documento precisa que a realização da despesa será feita nos anos económicos de 2009, 2010 e 2011.
Fica ainda definido que este ano o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar não pode exceder os quatro milhões de euros (mais IVA) e nos restantes dois anos os oito milhões.
Os encargos financeiros vão resultar de verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do INEM, podendo a importância fixada para cada ano ser acrescida do saldo apurado no ano que o antecede.
A portaria refere que ao INEM, enquanto coordenador do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), compete "garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e adequada prestação de cuidados de saúde".
O INEM presta, desde há vários anos, um "relevante serviço de helitransporte de doentes urgentes/emergentes que importa alargar, enquadrando-o nos termos do processo de requalificação das urgências que o Ministério da Saúde está a levar a efeito", pode ler-se na mesma portaria.
A abertura do concurso público internacional "assenta na necessidade de assegurar uma gestão eficiente da frota de meios aéreos e, simultaneamente, a contratação pelo período de três anos permite a diminuição dos encargos com o serviço a prestar pela maior garantia conferida ao adjudicatário na realização do investimento".
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