A Ordem e a Federação Nacional dos Médicos defendem alterações ao processo que obriga os portugueses a recorrerem ao centro de saúde para obterem uma baixa médica, mas o Ministério da Saúde garante que não está prevista qualquer mudança.
O actual modelo para justificar a ausência ao trabalho por motivo de doença foi implantado em Maio de 2007, quando o regime da Administração Pública foi equiparado ao regime geral. «Na altura, a lógica era limitar ao máximo as infracções e o abuso, mas de facto não funciona porque as situações fraudulentas continuam a existir», disse à Lusa o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e o presidente da FNAM concordam que o actual sistema, ao exigir que os Certificados de Incapacidade Temporária sejam emitidos nos Centros de Saúde, aumenta a burocratização do trabalho dos médicos de família e dificulta a vida aos utentes.
O bastonário, Pedro Nunes, resume a situação: «Os médicos dos centros de saúde perdem tempo com papelada em vez de estarem a ver doentes e por sua vez, os doentes perdem dias de trabalho nos centros de saúde à espera de uma consulta médica para poderem obter um simples papel».
O actual modelo para justificar a ausência ao trabalho por motivo de doença foi implantado em Maio de 2007, quando o regime da Administração Pública foi equiparado ao regime geral. «Na altura, a lógica era limitar ao máximo as infracções e o abuso, mas de facto não funciona porque as situações fraudulentas continuam a existir», disse à Lusa o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e o presidente da FNAM concordam que o actual sistema, ao exigir que os Certificados de Incapacidade Temporária sejam emitidos nos Centros de Saúde, aumenta a burocratização do trabalho dos médicos de família e dificulta a vida aos utentes.
O bastonário, Pedro Nunes, resume a situação: «Os médicos dos centros de saúde perdem tempo com papelada em vez de estarem a ver doentes e por sua vez, os doentes perdem dias de trabalho nos centros de saúde à espera de uma consulta médica para poderem obter um simples papel».
Para Pedro Nunes, o actual sistema é «absurdo». «As pessoas vão a um médico que os trata e depois vão a outro só para pedir o papel».
O caso é ainda «mais absurdo» nos doentes que «vão à urgência, são atendidos por um médico que, sendo uma situação banal, os trata e depois os reencaminha para o médico de família para pedir o atestado, quando este nem os viu».
A opinião de Pedro Nunes é partilhada pelo dirigente sindical, que considera «inadmissível» a situação. «É sobrecarregar os centros de saúde e repetir procedimentos burocráticos-administrativos. Não faz qualquer sentido roubar capacidade de resposta assistencial dos médicos de família», frisou.
É que além destas baixas por doença, frisou Pedro Nunes, «há os inúmeros atestados, declarações e coisas do género que cada departamento público ou não público vem inventado. Para a caça, para a pesca, para a universidade ou para a escola de futebol. Isto cai tudo em cima do médico de família».
O caso é ainda «mais absurdo» nos doentes que «vão à urgência, são atendidos por um médico que, sendo uma situação banal, os trata e depois os reencaminha para o médico de família para pedir o atestado, quando este nem os viu».
A opinião de Pedro Nunes é partilhada pelo dirigente sindical, que considera «inadmissível» a situação. «É sobrecarregar os centros de saúde e repetir procedimentos burocráticos-administrativos. Não faz qualquer sentido roubar capacidade de resposta assistencial dos médicos de família», frisou.
É que além destas baixas por doença, frisou Pedro Nunes, «há os inúmeros atestados, declarações e coisas do género que cada departamento público ou não público vem inventado. Para a caça, para a pesca, para a universidade ou para a escola de futebol. Isto cai tudo em cima do médico de família».
Em seu entender, «a única maneira de ultrapassar isto é permitir que o médico, público ou privado, que acompanha um indivíduo com uma doença crónica ou que necessita de uma cirurgia possa, sob compromisso de honra, passar a declaração» que dá acesso ao subsídio por doença.
O presidente da FNAM, Mário Jorge, recorda por seu lado que «todo e qualquer médico que passa um atestado fica automaticamente responsabilizado pelo seu acto. Todos são abrangidos pelas mesmas normas disciplinares».
«Deveria haver regras de fiscalização que não permitissem as naturais tendências para o abuso», acrescenta, enquanto o bastonário vai mais longe: «O Estado deve ter, isso sim, um sistema pericial eficaz que seja desencadeado perante suspeita ou até aleatoriamente, com penalidades para quem prestasse falsas declarações. Essas penalidades deveriam ser grandes para serem dissuasoras da fraude».
O presidente da FNAM, Mário Jorge, recorda por seu lado que «todo e qualquer médico que passa um atestado fica automaticamente responsabilizado pelo seu acto. Todos são abrangidos pelas mesmas normas disciplinares».
«Deveria haver regras de fiscalização que não permitissem as naturais tendências para o abuso», acrescenta, enquanto o bastonário vai mais longe: «O Estado deve ter, isso sim, um sistema pericial eficaz que seja desencadeado perante suspeita ou até aleatoriamente, com penalidades para quem prestasse falsas declarações. Essas penalidades deveriam ser grandes para serem dissuasoras da fraude».
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Saúde disse apenas que «não está prevista qualquer alteração ao processo das baixas médicas, o qual não depende apenas do Ministério da Saúde, mas também do Trabalho e Solidariedade Social». Lusa
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