quinta-feira, 20 de maio de 2010

Entrave aos genéricos causou prejuízos superiores a 100 M€


O presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) anunciou hoje que o entrave à entrada de genéricos no mercado português causou, no último ano, prejuízos superiores a 100 milhões de euros ao Estado e aos utentes.
Paulo Lilaia, que foi ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Saúde, adiantou que há mais de 200 medicamentos impedidos de entrar no mercado português.
Para esta situação contribuem as acções judiciais, colocadas pelas indústrias farmacêuticas produtoras dos fármacos originais, que interpõem providências cautelares contra a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) depois de esta outorgar a introdução no mercado do genérico, suspendendo a fixação dos preços dos fármacos.
Paulo Lilaia deu como exemplo o caso de um medicamento genérico para a hipertensão arterial que estava no mercado há dois anos e foi retirado do mercado há duas semanas.
“Em Portugal, a litigância é deslocar a questão dos tribunais do comércio para os tribunais administrativos, único país da Europa a fazer isso”, sustentou.

O presidente da APOGEN explicou que os tribunais administrativos não têm competência para tratar destas situações e isso permite a existência de providências cautelares que travam o processo.
Dois terços das decisões dos tribunais de comércio são a favor das empresas de genéricos, mas quando são os tribunais administrativos a decidir a grande maioria das decisões é a favor das farmacêuticas, disse à agência Lusa.
“Há alguma litigância de má fé que tem como único objectivo impedir a entrada de novos genéricos no mercado português, que já são comercializados noutros países”, lamentou.
Paulo Lilaia sublinhou que a APOGEN está “contra a tentativa ilegítima de alongar o período da patente”, lembrando que os genéricos permitem uma “poupança significativa e uma melhor acessibilidade dos medicamentos à população”.

Na última década, acrescentou, esta questão agravou-se: “Ao não haver novas patentes há toda uma tentativa para prolongar a patente [que protege os medicamentos durante dez anos]”.
Para o responsável, as leis de patentes devem ser “escrupulosamente cumpridas pelas empresas de genéricos e pelas empresas de investigação”.
De acordo com a APOGEN, a quota de mercado de genéricos em Portugal é de 17 por cento, enquanto a média europeia é superior a 50 por cento.
Para aumentar a quota de genéricos, Paulo Lilaia defende que terá de haver uma “indicação clara” das autoridades competentes para os médicos prescreverem. Lusa

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